Governo de MS inicia assinaturas dos Contratos de Gestão para 2026
Instrumento define metas, projetos e indicadores que vão orientar a atuação das secretarias
O Governo de Mato Grosso do Sul iniciou nesta sexta-feira (30) a etapa de assinatura dos Contratos de Gestão referentes ao exercício de 2026. O documento estabelece metas, projetos e indicadores que deverão nortear a atuação das secretarias e órgãos estaduais ao longo do próximo ano.
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A primeira pasta a formalizar o contrato foi a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Segundo o governo, o acordo prevê dez projetos estratégicos e cerca de 30 entregas, que envolvem ações administrativas, jurídicas e de gestão interna.
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Entre os pontos listados estão a criação do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin estadual), o uso de ferramentas de inteligência artificial na elaboração de pareceres jurídicos, a automação de termos de referência para aquisição de medicamentos e iniciativas voltadas à redução de litígios e à ampliação de mecanismos de transação tributária.
Os Contratos de Gestão funcionam como instrumentos de planejamento anual. Neles, cada secretaria define compromissos, prazos e indicadores de desempenho, que passam a ser monitorados ao longo do ano seguinte.
De acordo com o cronograma divulgado, após a fase de assinatura, o processo segue com oficinas de orientação aos gestores, previstas para começar em fevereiro. Ao longo de 2026, estão programadas reuniões de acompanhamento e avaliações periódicas dos resultados, com apuração final dos indicadores ao término do exercício.
A coordenação e o monitoramento dos contratos ficam sob responsabilidade da Secretaria-Executiva de Gestão Estratégica e Municipalismo, vinculada à Secretaria de Governo.
O modelo de Contrato de Gestão é utilizado pelo Estado há mais de uma década e tem como objetivo organizar o planejamento das ações governamentais, alinhando metas administrativas e execução orçamentária. A efetividade das medidas, no entanto, depende da execução das ações previstas e da transparência dos resultados apresentados ao longo do ano.
