Ministério lança Manual do Jovem Empreendedor com orientações para MEI

Guia lançado pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte reúne informações essenciais para jovens que querem empreender como MEI (Microempreendedor Individual). O Manual do Jovem Empreendedor traz orientações práticas sobre formalização, organização do negócio e aproveitamento de oportunidades disponíveis no país.

Disponível de forma online, o material explica regras, custos e deveres do MEI e também apresenta caminhos para o crescimento do negócio, com informações sobre capacitação, programas de crédito e participação em contratações públicas. A proposta do ministério é que o guia funcione como porta de entrada para o empreendedorismo jovem, oferecendo conhecimento aplicado para planejar, formalizar e desenvolver um negócio com mais segurança.

O manual esclarece que podem se formalizar como MEI pessoas físicas com mais de 18 anos. Jovens entre 16 e 18 anos também podem aderir, desde que sejam emancipados. É necessário não participar como sócio ou titular de outra empresa e exercer uma das atividades permitidas para a categoria, que hoje soma mais de 467 ocupações.

A formalização é totalmente digital e gratuita, feita pelo Portal do Empreendedor. No ambiente online, é possível realizar o cadastro, emitir o CNPJ e o certificado imediatamente, consultar atividades permitidas, acompanhar obrigações, emitir o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), fazer alterações cadastrais e solicitar a baixa do registro.

Entre as principais vantagens de ser MEI estão a obtenção gratuita do CNPJ, o acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, desde que a contribuição esteja em dia, a possibilidade de emitir nota fiscal, acesso facilitado a crédito bancário, participação em licitações públicas e o pagamento de uma contribuição mensal fixa e reduzida.

O guia também detalha as áreas em que o MEI pode atuar, como comércio, reparos e manutenção, beleza e bem-estar, cultura e artesanato, educação, comunicação e tecnologia, além de transporte de cargas com veículo próprio, no caso do MEI caminhoneiro.

Para quem busca qualificação, o manual indica cursos online e presenciais em temas como empreendedorismo e inovação, finanças e planejamento, vendas e marketing, gestão de pessoas e legislação do MEI. O foco é atender principalmente quem está começando e precisa de base técnica para crescer de forma regular e sustentável.