Prefeitura reajusta valor venal de imóveis e IPTU em 9,57% para 2016
A Prefeitura de Campo Grande publicou, nesta sexta-feira (13), o decreto em que estabelece o índice de reajuste do IPTU deste ano em 9,57% junto com a alteração do valor venal dos imóveis. Isso significa que em janeiro de 2016 os contribuintes terão o imposto aumentado em quase 10%. O decreto e a planta genérica estão no Diário Oficial do município.
Pela lei, a prefeitura só pode reajustar por decreto o índice da inflação acumulada do ano. Este ano, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o índice soma 9,57%. Os contribuintes que se sentirem lesados, com aumento acima do permitido, poderão procurar a prefeitura e pedir a revisão do imposto
Porém, ainda não foi divulgado a data do vencimento do imposto. Conforme o decreto, os imóveis foram avaliados até o dia 10 de novembro deste ano.
De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Finanças e Controle, Disney de Souza Fernandes, o reajuste de 9,57% vale para quem não modificou os dados cadastrais no último ano. "Se o contribuinte construiu uma casa no terreno durante o ano, vai ser cobrado o imposto predial de 1%, ou seja, se o terreno custa R$ 10 mil e a casa foi avaliada pela prefeitura por R$ 90 mil, o valor é de R$ 100 mil e o contribuinte paga R$ 1 mil de IPTU", explica.
Se não houve modificação do imóvel durante o ano, o valor do reajuste é de 9,57%, segundo o secretário.
Câmara de Vereadores – Conforme o vereador Airton Saraiva (DEM), o prefeito Alcides Bernal (PP) pode reajustar o valor venal até 9,5%. "Se constatarmos que passou disso, nós vamos derrubar o decreto, pois não vamos deixar que a população seja lesada", comenta.
Ainda segundo Saraiva, a prefeitura tem até o dia 24 de novembro para entregar a planta genérica deste ano. "Já estou com a do ano passado e vou avaliar se o aumento foi maior que o permetido por lei. Se ficar comprovado que ele reajustou a mais, vamos sustar o decreto, pois não tem nada na Câmara de Vereadores", informa.
O vereador alegou ainda que o prefeito não tem autonomia para aumentar imposto, a não ser que esteja dentro da lei.
