Regra de cofre eletrônico ameaça excluir empresa com melhor proposta na Lotesul
LottoPro fez prova técnica nesta 2ª feira e promete solucionar problema
A exigência de cofre eletrônico ameaça a continuidade da LottoPro Jogos de Apostas e Gestão de Lotéricas Ltda, dona da melhor proposta de repasse ao governo de Mato Grosso do Sul, no pregão da plataforma da Lotesul.
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A empresa LottoPro Jogos de Apostas, que apresentou a melhor proposta de repasse ao governo de Mato Grosso do Sul no pregão da Lotesul, enfrenta risco de desclassificação. Durante a Prova de Conceito, a empresa não demonstrou funcionalidade para conectar seu sistema ao cofre eletrônico do Estado, requisito obrigatório do edital. A empresa, que ofereceu repasse de 43,36% da receita bruta, superior ao mínimo exigido de 14,33%, afirma ter capacidade técnica para cumprir a exigência. A decisão sobre a continuidade da LottoPro no processo licitatório será publicada no Diário Oficial do Estado após análise técnica da Secretaria Estadual de Fazenda e Secretaria-Executiva de Transformação Digital.
Segunda etapa do processo licitatório, a PoC (Prova de Conceito) dos serviços ofertados foi realizada na manhã desta segunda-feira (dia 9), na Setdig (Secretaria-Executiva de Transformação Digital), em Campo Grande.
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Com sede em São Paulo (SP), a empresa, que apresentou lance para repasse de até 43,36% da receita bruta, apresentou o ambiente virtual em que concentra dados como nome do cliente (identificado com e-mail, CPF, saldo, ações), depósitos, saques, pagamentos de prêmios e caixa diário.
Entretanto, ao ser questionado sobre o sistema de cofre eletrônico, representante da empresa afirmou dispor de todos os dados, mas que não tinha funcionalidade para se conectar com o servidor do governo.
Previsto no edital, o cofre eletrônico é a etapa auditável das operações da loteria, com remessa das transações. De acordo com o roteiro da prova técnica, o sistema deve receber de forma segura arquivos provenientes dos cofres eletrônicos dos operadores de jogos e apostas. Ainda conforme o documento, o cofre eletrônico deve receber e gravar pastas e arquivos gerados diariamente, de hora em hora.
Segundo o roteiro da prova, a empresa requerente que deixar de atender aos requisitos solicitados, em sua totalidade, será desclassificada no processo licitatório.
Com a etapa finalizada às 9h53 desta segunda-feira, a pregoeira Maria Julieta Grance Martines afirma que a prova foi encerrada para receber a análise técnica, sob responsabilidade de uma comissão da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) e Setdig. “O prosseguimento será publicado no Diário Oficial do Estado, com a tomada de decisões”.
A Lottopro informa que pode cumprir a exigência e espera ser chamada para continuidade da prova.
“A LottoPro tem um corpo técnico absurdamente capacitado para gerir qualquer loteria no País. É uma empresa grande. Contudo hoje, ainda que a gente tenha feito a demonstração de parte da plataforma de gestão, foi informado que deveria ter sido feito requerimento prévio de acesso ao cofre eletrônico do Estado. Sobre o qual o nosso entendimento é divergente, mas, dentro dos próximos dias vamos solucionar, porque é uma empresa altamente capacitada”, afirma o advogado Diego Delduque de Souza Ribeiro, da assessoria jurídica.
Ele destaca que a empresa está animada para conseguir a gestão da Lotesul e levantar recursos para o Estado, com geração de renda. Diego reforça que a empresa atua com jogo responsável.
O edital é de R$ 51.474.339,31, valor correspondente à receita projetada para a operação do serviço. O repasse mínimo previsto em edital era de 14,33%.
A plataforma vai concentrar e validar todas as operações de venda, identificação, pagamentos de prêmios, pagamento de outorga variável e tributos.
A LottoPro atua em loterias municipais nas cidades de Assunção do Piauí (PI), Patos do Piauí (PI), Tatuí (SP), Marcolândia do Piauí (PI), Muquém de São Francisco (BA), Teresópolis (RJ), Tutóia (MA) e Quijingue (BA). Ela foi aberta em 3 de setembro de 2024, com capital social de R$ 20 milhões e cinco sócios.
A prova - A reunião foi realizada em uma sala da Secretaria-Executiva de Transformação Digital, mas com transmissão em tempo real para o auditório. No espaço de livre acesso, além de servidores, havia representante da Dodmax Tecnologia S/A (que participa da licitação) e funcionário do Cartório do 4º Ofício de Notas, que faria uma ata de constatação. Eles não quiseram dar entrevista.
A ata notarial de constatação de fatos é um documento público que atesta a veracidade de eventos ou situações presenciadas por um tabelião.
A Dodmax Tecnologia S/A tem como diretor o pecuarista Mauro Luiz Barbosa Dodero. A empresa, sediada em Campo Grande, também disputou licitação no Paraná e atua no fornecimento de sistemas e plataformas para jogos online e apostas esportivas.
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