Senado aprova MP que libera recursos para compensar perdas da Lei Kandir

O Senado aprovou hoje (20) a Medida Provisória (MP) 585, que libera R$ 1,95 bilhão para compensar estados e municípios pelas perdas decorrentes das desonerações para exportações (Lei Kandir). A matéria foi aprovada sem alterações na Câmara e no Senado e por isso não precisará passar por sanção presidencial, seguindo apenas para promulgação.

Os parlamentares rejeitaram o parecer da comissão mista do Congresso criada para analisar a MP, uma vez que o relator da matéria, deputado Vicente Cândido (PT-SP), incluiu em seu substitutivo dispositivo que previa a retroatividade de benefícios tributários para projetos de reforma ou construção de estádios de futebol para a Copa do Mundo de 2014.

Embora o texto do deputado Vicente Cândido tivesse sido aprovado na comissão mista com apoio dos governistas, os membros da Câmara e do Senado acabaram por rejeitar as alterações.