Trump assina tarifa extra e coloca em risco US$ 225 milhões em exportações de MS
Medida assinada pelo presidente impõe sobretaxa de 40% e eleva a carga sobre produtos do Brasil a 50%
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) uma ordem executiva que impõe uma tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros, elevando a carga total para 50%. A medida foi tomada com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), com a justificativa de que políticas e ações recentes do governo brasileiro representam uma ameaça “incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA.
RESUMO
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Trump impõe tarifa extra de 40% sobre produtos brasileiros, totalizando 50%. A medida, que entra em vigor em uma semana, afeta exportações de Mato Grosso do Sul, como carne, celulose e ferro gusa, setores estratégicos para o estado e principais produtos exportados para os EUA. A Casa Branca justifica a decisão alegando ameaça à segurança nacional americana, citando ações do governo brasileiro e críticas ao ministro Alexandre de Moraes. Mato Grosso do Sul, que teve aumento de 175% nas exportações para os EUA entre 2020 e 2024, teme impactos negativos. A nova tarifa pode reduzir a competitividade dos produtos sul-mato-grossenses no mercado americano, abrindo espaço para concorrentes. Buscam-se negociações para reverter a medida, considerando o superávit de US$ 520,6 milhões na balança comercial entre o estado e os EUA em 2024. O decreto prevê exceções para alguns produtos, mas afeta setores importantes para MS, como etanol e celulose industrializada.
A ordem declara emergência nacional e afirma que a administração brasileira tem cometido abusos contra a liberdade de expressão e os direitos humanos, citando como exemplo a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. O documento acusa Moraes de usar seu cargo para perseguir opositores políticos, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro, e de impor sanções ilegais a empresas americanas que se recusaram a cumprir ordens judiciais brasileiras consideradas arbitrárias.
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Entre os exemplos citados estão o congelamento de ativos de empresas americanas no Brasil, ameaças a executivos e ordens para entrega de dados de usuários. O governo americano afirma que essas práticas prejudicam a atuação de empresas dos EUA no Brasil e violam princípios fundamentais como eleições livres e a proteção à liberdade de expressão, inclusive em solo americano.
A Casa Branca também afirmou que Trump está respondendo diretamente a esses abusos ao proteger os interesses dos EUA. Além das tarifas, foram anunciadas medidas como a revogação de vistos de Alexandre de Moraes, seus aliados e familiares, como parte de uma política externa mais rígida adotada pelo governo Trump, voltada a punir estrangeiros envolvidos em censura e violações de direitos.
Segundo a ordem, a aplicação de tarifas é parte da estratégia “América Primeiro” e segue ações anteriores já tomadas por Trump para enfrentar governos considerados hostis aos interesses americanos. O texto conclui reafirmando que proteger a liberdade de expressão, os direitos dos cidadãos e a soberania nacional continuará sendo prioridade da política externa dos Estados Unidos.
A medida entra em vigor em sete dias e deve afetar diretamente setores estratégicos da economia de Mato Grosso do Sul, como carne bovina, celulose e ferro gusa, justamente os que lideram as exportações do Estado para o mercado norte-americano.
O valor das exportações de MS aos EUA saltou de US$ 243 milhões em 2020 para US$ 669,5 milhões em 2024, um aumento de 175%. Mas alguns produtos com destino aos Estados Unidos ficaram de fora da supertaxa, como ferro-gusa e celulose.
A grande prejudicada é a carne. No ano passado, as vendas de carne bovina e derivados ao mercado norte-americano somaram US$ 225,6 milhões, o que representa 33,7% do total exportado para o país.
A celulose movimentou US$ 213,4 milhões (31%) em exportações no ano passado . Já o ferro gusa, que inclui ligas metálicas e derivados, é praticamente dependente dos EUA, destino de 90% da produção estadual
O decreto, apesar de amplo, prevê exceções para alimentos específicos, produtos energéticos, minérios e itens da aviação civil. Ainda assim, a lista dos produtos afetados inclui parte da pauta exportadora de MS, como etanol e celulose industrializada. Com a nova tarifa, por exemplo, o etanol brasileiro pode chegar aos EUA com uma alíquota total de 52,5%, somando os impostos anteriores com a nova sobretaxa.
Veja o comunicado da Casa Branca na íntegra:
Hoje o presidente Donald J. Trump assinou uma ordem executiva implementando uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o total da tarifa para 50% para lidar com políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
- A Ordem declara uma nova emergência nacional usando a autoridade do Presidente sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA) e estabelece uma tarifa adicional de 40% para enfrentar as políticas e ações incomuns e extraordinárias do Governo do Brasil que prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de expressão de cidadãos americanos, a política externa dos EUA e a economia americana.
- A Ordem conclui que a perseguição política, intimidação, assédio, censura e processos judiciais contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores constituem graves abusos de direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil.
O presidente Trump reafirmou consistentemente seu compromisso de defender a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra ameaças estrangeiras, incluindo a proteção da liberdade de expressão, a defesa de empresas americanas contra coerção censória ilegal e a responsabilização de violadores de direitos humanos por seus comportamentos fora da lei.
- Recentemente, membros do Governo do Brasil tomaram ações sem precedentes para coagir de forma tirânica e arbitrária empresas americanas a censurar discurso político, remover usuários de plataformas, entregar dados sensíveis de usuários americanos ou alterar suas políticas de moderação de conteúdo sob pena de multas extraordinárias, processos criminais, congelamento de ativos ou exclusão total do mercado brasileiro. Isso compromete não apenas a viabilidade das operações comerciais de empresas americanas no Brasil, mas também a política dos Estados Unidos de promover eleições livres e justas e proteger direitos humanos fundamentais dentro e fora do país.
- Por exemplo, desde 2019, o Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, tem abusado de sua autoridade judicial para ameaçar, perseguir e intimidar milhares de seus opositores políticos, proteger aliados corruptos e suprimir dissidências, frequentemente em coordenação com outros membros do STF, em prejuízo de empresas americanas que operam no Brasil.
-- O Ministro Moraes emitiu unilateralmente centenas de ordens para censurar secretamente seus críticos políticos. Quando empresas americanas se recusaram a cumprir essas ordens, ele impôs multas substanciais, ordenou a exclusão dessas empresas do mercado de redes sociais no Brasil, ameaçou seus executivos com processos criminais e, em um caso, congelou os ativos de uma empresa americana no Brasil para forçar o cumprimento.
De fato, além de prender indivíduos sem julgamento por postagens em redes sociais, o Ministro Moraes está atualmente supervisionando o processo criminal do Governo do Brasil contra Paulo Figueiredo, residente nos EUA, por declarações feitas em solo americano, e apoiou investigações criminais contra outros cidadãos americanos após eles denunciarem suas graves violações de direitos humanos e corrupção. - O Presidente Trump está defendendo empresas americanas contra extorsão, protegendo cidadãos americanos contra perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão americana contra censura e protegendo a economia americana de ser sujeita a decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico.
Ao impor essas tarifas para enfrentar as ações imprudentes do Governo do Brasil, o Presidente Trump está protegendo a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra uma ameaça estrangeira. Em linha com seu mandato eleitoral, o Presidente Trump também tomou outras medidas para alcançar a paz por meio da força e garantir que a política externa reflita os valores, a soberania e a segurança dos EUA.
- No primeiro dia de mandato, o Presidente Trump assinou uma “Diretiva de Política América Primeiro” ao Secretário de Estado, declarando que a política externa dos Estados Unidos deve sempre priorizar os interesses da América e de seus cidadãos.
- Em conformidade com essa diretiva, em 28 de maio de 2025, o Secretário Rubio anunciou uma política de restrição de vistos direcionada a estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos.
- De acordo com essa política, em 18 de julho, o Presidente Trump ordenou ao Secretário Rubio que revogasse os vistos pertencentes ao Ministro Moraes, seus aliados no Tribunal e seus familiares imediatos por seu papel em permitir as violações de direitos humanos contra brasileiros e violações de liberdade de expressão contra americanos.
- Preservar e proteger os direitos de liberdade de expressão de todos os americanos e defender empresas americanas contra censura forçada continuará sendo prioridade na estratégia de política externa América Primeiro do Presidente Trump.
- O Presidente Trump já utilizou tarifas com sucesso no passado para promover os interesses da América e enfrentar outras ameaças urgentes à segurança nacional, e está fazendo isso novamente hoje.