Com 4 mil em MS, MEC define regras para bolsas do Pé-de Meia
Pasta publicou portaria que regulamenta manutenção e renovação do auxílio
O MEC (Ministério da Educação) publicou nesta segunda-feira (18) uma portaria que define os critérios para a manutenção e renovação do programa Pé-de-Meia Licenciaturas. Em Mato Grosso do Sul, 4.050 bolsistas foram contemplados com o incentivo à formação na carreira docente.
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MEC define regras para manutenção de bolsas do programa Pé-de-Meia Licenciaturas. Portaria publicada estabelece critérios para renovação do benefício, que contempla 4.050 estudantes em Mato Grosso do Sul. Alunos de licenciatura recebem auxílio mensal de R$ 1.050, condicionado à matrícula ativa e frequência mínima em duas disciplinas por semestre. Para renovar a bolsa, é necessário média igual ou superior à aprovação na instituição. Alternativamente, comprovar participação em atividades acadêmicas como PIBID, iniciação científica e projetos de extensão. Transferência de curso implica desligamento do programa, exceto em casos de ingresso via Sisu, Prouni ou Fies. Novos critérios válidos para períodos letivos após publicação da portaria.
O programa do governo federal garante aos alunos matriculados em cursos de licenciatura um auxílio mensal de R$ 1.050 durante toda a duração do curso. Para manter a bolsa, o estudante precisa ter matrícula ativa no curso pelo qual ingressou no programa e estar matriculado em, no mínimo, duas disciplinas a cada semestre.
A renovação anual exige que o bolsista obtenha média aritmética simples, calculada a partir das notas de todas as disciplinas cursadas no período, igual ou superior à nota mínima estabelecida pela IES (Instituição de Ensino Superior) para aprovação. Essa verificação é realizada pelo ponto focal da IES.
Caso o estudante não atinja os critérios de desempenho, ele ainda pode manter o apoio financeiro se comprovar participação, no mesmo período, em atividades acadêmicas vinculadas ao curso de licenciatura, como o Projeto Institucional de Iniciação à Docência (Pibid), Programa de Iniciação Científica, projetos de extensão, monitoria acadêmica e outras atividades reconhecidas pela IES.
A participação nessas atividades é voluntária e não pode ser acumulada com bolsas de órgãos como a CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) ou o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), exceto bolsas destinadas à permanência estudantil.
A portaria também estabelece regras para estudantes que mudam de curso. A transferência resulta no desligamento automático do programa, mesmo que o aluno opte por outra licenciatura. A exceção ocorre se o novo ingresso for por meio de processos seletivos como Sisu, Prouni ou Fies, permitindo reintegração desde que todos os requisitos de elegibilidade sejam cumpridos. Nesse caso, o tempo de bolsa já utilizado é descontado do prazo máximo de recebimento no novo curso.
Os critérios passam a valer para os períodos letivos iniciados após a publicação da portaria, não sendo considerados o desempenho ou a frequência de períodos anteriores para fins de manutenção ou renovação da bolsa.
Pé-de-Meia Licenciaturas - O Pé-de-Meia Licenciaturas é um dos eixos do programa Mais Professores para o Brasil, em que o MEC custeia, por meio da Capes, ao longo de todo o curso, o valor mensal de R$ 1.050 para os estudantes com nota igual ou superior a 650 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio aprovados em cursos presenciais de licenciaturas que se cadastrarem e forem aprovados para a bolsa.
Desse total, o estudante poderá sacar R$ 700, e os outros R$ 350 serão depositados em poupança. O valor da poupança poderá ser sacado após a conclusão do curso e o ingresso do recém-formado como professor em uma rede pública de ensino em até cinco anos.
Em Mato Grosso do Sul, as vagas foram distribuídas em quatro instituições de ensino superior: IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul), UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) e UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).
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