Faltas na escola viram caso de Justiça em cidades do interior de MS
Com evasão escolar, pais são responsabilizados em ações do Ministério Público
Com foco no combate à evasão escolar, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul tem apertado o cerco contra pais que deixam de garantir a presença dos filhos na escola. Na comarca de Ivinhema, a 289 km de Campo Grande, já foram abertas ações judiciais e obtidas decisões favoráveis para obrigar o retorno dos estudantes às salas de aula.
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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul intensifica ações contra a evasão escolar em Ivinhema, Angélica e Novo Horizonte do Sul. Com 197 notificações de escolas estaduais e 108 da rede municipal em 2024, a promotoria já obteve decisões favoráveis para obrigar o retorno de estudantes às aulas. O promotor Allan Thiago Arakaki Tavares destaca que a escola vai além do ensino, sendo fundamental para alimentação e proteção contra abusos. Quando orientações não funcionam, os casos são judicializados, podendo resultar em ações civis públicas e investigações por abandono intelectual, com possível suspensão de benefícios sociais.
A atuação é da 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema, responsável também pelos municípios de Angélica e Novo Horizonte do Sul. O trabalho é feito em parceria com as escolas, conselhos tutelares e demais órgãos da rede de proteção. Quando as visitas e orientações não surtem efeito, os casos são levados à Justiça.
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De acordo com o promotor responsável pela ação, Allan Thiago Arakaki Tavares, a escola é fundamental para o acesso à cidadania e até alimentação, não apenas conhecimento básico, exercendo um papel social na vida dessas crianças e adolescentes.
“Durante a pandemia, ficou claro que muitas crianças dependem da escola até para se alimentar. Também é na escola que surgem denúncias de abuso sexual e maus-tratos. Quando a criança não frequenta, ela é privada da cidadania e até corre riscos em sua convivência social”, disse Allan Thiago para o Campo Grande News.
De janeiro até agora, o Conselho Tutelar recebeu 197 notificações de evasão por parte de escolas estaduais da região e outras 108 da rede municipal. Dessas, 17 foram encaminhadas diretamente ao MPMS por reincidência.
O promotor explica que, inicialmente, os pais e os alunos são chamados para reuniões de orientação. Mas quando a ausência continua, o caso vira ação na Justiça. Atualmente, há quatro ações civis públicas em andamento na comarca de Ivinhema, sendo três com decisões favoráveis ao Ministério Público e uma ainda em análise.
Além disso, há investigações em curso por possível abandono intelectual, crime previsto no artigo 246 do Código Penal, e recomendações para que os benefícios sociais sejam suspensos em caso de descumprimento comprovado.
“O que temos visto é omissão dos pais. Quando percebemos que não estão cumprindo seu dever, tomamos providências judiciais. É muito comum que a responsabilidade seja transferida, mas é papel da família garantir a frequência dos filhos na escola”, reforça o promotor.
Na comarca de Angélica, que também está sob responsabilidade da Promotoria de Ivinhema, já foram protocoladas três ações judiciais e outras quatro estão em fase de preparação. Ao todo, 11 procedimentos administrativos foram instaurados com base nas denúncias recebidas, sendo que três já viraram ações civis públicas.
Os processos tramitam sob sigilo, já que envolvem crianças e adolescentes, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente.
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