Estudantes da rede particular devem pagar para usar o transporte coletivo?
Capital discute revisão de preços e gratuidade do ônibus
Enquete desta sexta-feira (14) pergunta aos leitores do Campo Grande News se avaliam que estudantes da rede particular de ensino devem pagar para usar o transporte coletivo. Para responder, basta apenas votar com sim ou não ao final desta matéria ou na capa do jornal.
O acesso a educação é garantido pela Constituição Federal, sendo direito de todos e dever do Estado e da família a promoção e incentivo, de forma a visar "o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".
O primeiro inciso do artigo 205 diz que deverá haver o princípio de "igualdade de condições para o acesso e permanência na escola".
O prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), disse nesta quarta-feira (12) ao Campo Grande News que a gratuidade no transporte coletivo para estudantes da rede privada de ensino será revista.
Segundo ele, comissão analisará cada caso: "se o estudante tem bolsa ou Fies [Fundo de Financiamento Estudantil], ele precisa da gratuidade. Agora, se ele estuda em uma universidade e paga a mensalidade, então, ele tem condições de pagar seu passe”, afirmou.
O prefeito ressalta que, das 240 mil viagens mensais de estudantes, 20% são de estudantes da rede privada e 14% são da rede federal. “Todos eles merecem, mas a União também tem de ajudar”, ponderou.
Há quase três décadas em vigência na Capital, a lei que permite transporte de alunos não evidencia de qual fonte de recursos haverá subsídio. Atualmente, o cliente que paga arca com os custos da gratuidade.
