Se você é motorista de app ou entregador, o que precisa mudar?
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Motoristas e entregadores por aplicativo podem ter novas regras de trabalho no Brasil nos próximos meses. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende levar à votação, até abril, o projeto que regulamenta a atividade no país.
RESUMO
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O projeto que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo deve ser votado na Câmara dos Deputados até abril, segundo o presidente da Casa, Hugo Motta. A proposta busca estabelecer direitos básicos para os 2,2 milhões de trabalhadores do setor no Brasil. Entre as principais mudanças previstas estão acesso à previdência social, seguro contra acidentes e seguro de vida. Um dos pontos mais controversos, a criação de taxa mínima para corridas, foi retirado do relatório preliminar, já que 25% das viagens têm valor inferior a R$ 8, o que poderia inviabilizar o modelo.
Enquanto o debate avança no Congresso, surge uma pergunta direta para quem vive da atividade: o que realmente precisa mudar no trabalho por aplicativo?
Essa é a base da enquete aberta aos leitores e trabalhadores do setor. Entre as opções estão redução das taxas cobradas pelas plataformas, garantia de renda mínima, criação de seguro e previdência ou até a avaliação de que o modelo atual já funciona.
A proposta em discussão é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/25, que busca estabelecer regras para motoristas e entregadores de plataformas digitais.
Segundo Motta, o objetivo é construir um texto que seja politicamente viável e que garanta direitos aos trabalhadores sem elevar os custos para empresas e consumidores. Atualmente, cerca de 2,2 milhões de pessoas trabalham com aplicativos no Brasil.
Entre os pontos discutidos no projeto estão garantias consideradas básicas para quem trabalha no setor. A proposta prevê, por exemplo:
- acesso à previdência social
- seguro contra acidentes
- seguro de vida
A ideia, segundo Motta, é criar um modelo de legislação que proteja os trabalhadores sem inviabilizar o funcionamento das plataformas.
Um dos pontos mais polêmicos da proposta é a criação de uma taxa mínima para entregas ou corridas. De acordo com o relator Augusto Coutinho, a possibilidade de estabelecer um valor mínimo para motoristas acabou sendo retirada do relatório preliminar.
Segundo ele, cerca de 25% das corridas hoje têm valor inferior a R$ 8, o que poderia tornar o modelo inviável para as plataformas caso fosse fixado um piso obrigatório.
Já o ministro Guilherme Boulos afirmou que o governo poderá apresentar uma emenda durante a votação caso não haja acordo sobre o tema. Ele também criticou o percentual retido pelas empresas. Segundo o ministro, em alguns casos as plataformas chegam a ficar com até metade do valor das corridas.
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