Há 9 meses com tornozeleira, advogado "ganha" mais 90 dias de castigo
Mais 90 dias - O advogado Bruno Ghizzi, réu na Operação Courrier, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), vai completar um ano usando tornozeleira eletrônica, depois de ter pago fiança de R$ 39 mil, em dezembro de 2023, para cumprir prisão domiciliar. A defesa dele até pediu a retirada do equipamento, mas a Justiça prorrogou o uso por mais 90 dias.
Enquadrado - A defesa de Ghizzi argumentou, em setembro, que ele permaneceu preso entre 15/03/2022 e 22/12/2023 e que monitoramento perdurava nove meses sem o desrespeito de qualquer regra. Para o juiz da 6ª Vara Criminal, Roberto Ferreira Filho, entretanto, “persistem os motivos pelos quais houve a aplicação das medidas cautelares diversas, em especial pela aparente periculosidade da suposta organização criminosa e pela função supostamente exercida por Bruno dentro dela”.
Enquanto isso... - O secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, Marco Aurélio Santullo, está na praia. Desde a última segunda-feira (4), o responsável pela articulação política da prefeita, Adriane Lopes (PP), está tirando uns dias de folga em Maceió, Alagoas. A previsão é que ele retorne apenas na próxima segunda-feira (11).
Sem mandato - O ex-vereador e ex-secretário estadual de Cultura, Eduardo Romero, decidiu pegar a estrada. Como o resultado nas urnas deste ano não foi bom, ele partiu para Bahia. Rodou mais de 2 mil km em cima de uma moto e está compartilhando o roteiro com seus seguidores. Da última vez que ele fez isso, rendeu um livro.
Com mandato - Já a deputada estadual Gleice Jane (PT/MS) dará início, no dia 10 de novembro, a uma viagem de barco pelo Rio Paraguai até Corumbá, com o objetivo de ouvir as comunidades afetadas pelos incêndios e pela seca prolongada. A comitiva, composta pela deputada, representantes da Polícia Militar Ambiental (PMA/MS), equipe técnica e pela professora doutora Paula Helena Santa Rita, fundadora do Grupo de Resgate Técnico Animal Cerrado Pantanal (GRETAP), visitará comunidades ao longo do rio.
Na prática - O grupo sai dos salões da Assembleia Legislativa e substitui as conhecidas audiências públicas por trabalho real, buscando entender as necessidades emergenciais relacionadas à saúde, educação, e alimentação, além de ouvir as demandas dos servidores e voluntários que atuam na região.
Segue o plano – Tudo indica que o TJD (Tribunal de Justiça Desportiva de Mato Grosso do Sul) decidirá, na próxima semana, dar aval para o prosseguimento do processo eleitoral para a Federação de Futebol. A eleição foi suspensa depois que um dos candidatos alegou que a comissão organizadora do pleito não cumpriu com prazos estabelecimentos no edital de convocação.
Ganha e perde - A empresa Hbr Medical Equipamentos Hospitalares Ltda., fornecedora de equipamentos e materiais para a saúde pública, teve atendido pedido no TJMS para arquivar um inquérito civil por suposta improbidade em contrato com a Prefeitura de Ponta Porã, alegando excesso de prazo na investigação, iniciada em 2021. Os desembargadores da 4ª Câmara Cível se dividiram no debate, sobre a alegada demora, com o relator Sideni Soncini Pimentel votando a favor, acompanhando por Vladimir Abreu e Luiz Tadeu, foram contra Vitor Guibo e Jaceguara Dantas. Pimentel e Abreu estão entre os alvos da Operação Ultima Ratio.
Jogada tripla - O MPMS sustentou que o prazo de um ano, renovado por igual período, incluído na Lei da Improbidade, não seria definitivo, mas impróprio. Com a decisão, o promotor do caso terá 30 dias para as providências finais e conclusão da apuração. O mesmo placar já havia sido a favor da empresa antes contra três promotorias da Capital, envolvendo contratos com a saúde pública estadual, com sucessivas renovações da investigação.
Roteiro - O julgamento ocorreu em julho. Já no final de outubro, a 5ª Câmara Cível do TJ trancou o inquérito que tramitava em Coxim desde 2021, somente com o voto contrário do desembargador José Eduardo Meneghelli. Vai seguir em outro mandado de segurança com a mesma alegação, mais recente, a empresa não alcançou o mesmo resultado. Na análise da liminar, a juíza Sandra Regina, que substitui Pimentel, afastado pelo STJ, não viu motivos para atender o pedido e trancar a investigação, dessa vez conduzida por Promotoria de Naviraí.
