Despoluição visual do Centro entra na segunda etapa sem aplicar multas
Reviva Centro, que padroniza as placas de publicidade dos estabelecimentos comerciais, é executado em quatro etapas
O projeto Reviva Centro, executado desde junho deste ano contra a poluição visual na região central de Campo Grande, está em sua segunda fase e vai até setembro do ano que vem. A primeira etapa do projeto foi encerrada no dia 30 de setembro passado.
Segundo o o diretor de controle urbanístico e de posturas da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), Waldiney Costa da Silva, até agora, não foram emitidas multas.
“Quem retirou o painel de publicidade antigo está de acordo com a lei. Falta para alguns fixar as novas placas”, explica, destacando que a Semadur faz a fiscalização sobre o cumprimento às novas regras e deu prazo para os comerciantes se adequarem.
“Até o momento estamos fazendo um trabalho de orientação e a grande maioria está atendendo”, complementa, revelando que foram emitidas 196 notificações até agora.
Desde junho, os proprietários dos estabelecimentos receberam comunicados sobre a necessidade de atender a nova legislação e foram avisados dos prazos para cumprir as novas regras, explica.
A primeira fase, que compreendeu o perímetro entre as avenidas Calógeras, Afonso Pena, Mato Grosso, Ernesto Geisel, além das ruas Alan Kardec e Dom Aquino, contemplou 292 estabelecimentos e 305 placas de publicidade.
Orientação - Ele explica que o primeiro passo para os proprietários dos estabelecimentos se adequarem à lei é retirar o antigo painel. O segundo é inseri-lo com o novo padrão.
Após a retirada, prossegue Costa, o lojista deve ir à prefeitura, na central de Atendimento ao Cidadão, protocolizar o pedido, solicitando a licença, além de apresentar dados do estabelecimento com dados do alvará de funcionamento e “croqui”.
A partir disto, fiscais da secretaria conferem as informações declaradas pelos comerciantes e, posteriormente, emitem a nova licença para a publicidade, que vai para a Secretaria de Receita do município para cobrança das taxas.
A análise da Semadur para definir o novo tamanho da placa de publicidade leva em conta a área do imóvel. Caso tenha dez metros de largura, pode ter uma nova placa de 1,5 metros quadrados. Caso possua entre 10 e 100 metros de largura, a nova placa terá até quatro metros quadrados de área. Em casos mais específicos, em que a loja tenha acima de 100 metros de largura, a publicidade passa a ter 20 metros quadrados de área, podendo dividir em duas.
A nova placa deve conter o número da licença gerado a partir do novo alvará de funcionamento. O processo todo leva entre 10 e 15 dias.
Etapas - A segunda etapa do Reviva Centro foi iniciada em outubro e vai até 31 de janeiro. Compreende 160 estabelecimentos comerciais a partir da avenida Mato Grosso, passando pela Ernesto Geisel até a Rua 14 de Julho, na altura da igreja São Francisco, onde segue até a Eça de Queiroz, ponto em que acessa a Rua 13 de Maio, percorrendo a Rua Pernambuco até a Rui Barbosa, onde retorna à avenida Mato Grosso.
A terceira etapa começa no dia 1º de fevereiro e termina em maio. Vai contemplar o perímetro que se inicia na avenida Mato Grosso e percorre Rui Barbosa, Afonso Pena, Calógeras e fecha o trajeto na Mato Grosso novamente.
“Esta é etapa do ‘centrão’ de Campo Grande e sem dúvida vamos encontrar um maior número de comerciantes”, diz o diretor da secretaria.
A quarta etapa, segundo Waldiney, tem início em junho e segue até o mês de setembro. Começa na avenida Mato Grosso com a Rui Barbosa, segue até a Padre João Crippa e percorre Afonso Pena, Pedro Celestino, Fernando Corrêa da Costa, Ernesto Geisel, Afonso Pena novamente até a Rui Barbosa, onde fecha o perímetro.
Costa chama atenção ainda para a obrigatoriedade dos lojistas retirarem, não só a placa, mas a antiga estrutura metálica. “O imóvel tem que ficar totalmente livre, aparecendo a fachada. Acreditamos que até março será possível sentir como estará o reflexo das mudanças”, pontuou.
Reprovação - Do outro lado, alguns comerciantes manifestaram reprovação às mudanças, sobretudo, porque outra alteração estabelecida pelo Reviva Centro é a substituição de toldos que continham publicidade.
Com isto, lojistas tiveram que instalar toldos novos. Um comerciante da avenida Calógeras, com certa pressa pelo movimento da loja, disse que não poderia atender a reportagem, mas aproveitou para criticar.
“Não me importo em trocar a placa de publicidade. O problema é que de manhã o sol bate forte e queima minhas mercadorias”, esbravejou.
O gerente de uma loja de calçados na mesma via, Yazan Ali, engrossou as críticas. “O toldo não segura sombra. Tenho que manter as portas abaixadas de manhã até 10 horas”.
Para ele, a mudança da placa de publicidade não foi positiva. “Diminuiu muito o tamanho do nome da loja. As pessoas não conseguem nem anotar o telefone”, reclamou, contando que, entre a troca do toldo, pintura da fachada e substituição da placa, gastou pouco mais de R$ 5 mil.
Os toldos que continham publicidade é que foram substituídos, pois estão proibidos pelo projeto. Pela legislação, eles têm que possuir 1,5 metro de comprimento a partir da entrada da loja.
Multa - A Semadur dispõe de pelo menos 75 fiscais que atuam diretamente na observação ao cumprimento das regras.
Caso o estabelecimento esteja em desconformidade, o proprietário pode ser multado em até R$ 5 mil. E se o comerciante mantiver a placa antiga após o vencimento do prazo para adequação, é penalizado em R$ 1 mil por metro quadrado excedido.
O que é - Na prática, os estabelecimentos comerciais foram obrigados a padronizar suas placas de publicidade a partir das novas regras para fachada na chamada Zeic/Centro (Zona Especial de Interesse Cultural).
Espelhado no projeto “Cidade Limpa”, de São Paulo (SP), o Reviva Centro tem como objetivo, segundo informações da prefeitura, “garantir o bem estar estético, cultural e ambiental para a população, melhorando a segurança das edificações, combatendo a poluição e a degradação ambiental, além de valorizar a preservação e recuperação do patrimônio histórico”.
