Ação na Justiça quer anular licenças ambientais de condomínio de luxo
"Logo é inconteste a negligência e omissão do Município em não cumprir a legislação de proteção ambiental"
Ação na Justiça pede a anulação das licenças ambientais do condomínio de luxo Alphaville, localizado na avenida Cônsul Assaf Trad, em Campo Grande. Com área total de 167 hectares, os 1.907 lotes se dividem em Aphaville I, II, III e IV.
No processo, a promotora Andréia Cristina Peres da Silva pede a realização de licenciamento ambiental corretivo para todos os loteamentos fechados instalados pela Alphaville Urbanismo S/A. Com apresentação de EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e Rima (Relatório de Impacto Ambiental), além da condenação do pagamento de compensação ambiental.
A ação civil pública do MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) também pede condenação da prefeitura de Campo Grande. O pedido solicita que o município exija os estudos, compensação e convoque audiência com a população.
De acordo com a promotoria, a análise aos procedimentos de licenciamento apontou ausência de estudo tecnicamente adequado, o que contrariou a resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) 01/86. A determinação é de que seja realizado estudo de impacto ambiental em projeto urbanístico acima de 100 hectares.
Conforme o processo, a prefeitura solicitou apenas o EAP (Estudo Ambiental Preliminar). Questionada sobre o EIA/Rima, informou que o licenciamento foi realizado de forma segmentada e que não poderia prever que o projeto atingiria 100 hectares.
O loteamento foi dividido em I (51,7 hectares), II (37,7 hectares), III (46,1 hectares) e IV (32,1 hectares). Contudo, o Ministério Público reforça que documento deixa “bastante claro” que a prefeitura sabia, desde o início da implantação do Alphaville, que a dimensão total seria de 167 hectares.
“Logo é inconteste a negligência e omissão do Município em não cumprir a legislação de proteção ambiental e compelir o empreendedor a realizar o adequado estudo”, informa a promotoria.
Ainda conforme a denúncia, a compensação serviria até mesmo para implementar de vez a abertura do Parque Cônsul Assaf Trad, vizinho ao condomínio de luxo.
O processo tramita na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. O Campo Grande News solicitou posicionamento da prefeitura e do Aphaville, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem.
