“Amigos do Parque” cobram do TJ resposta sobre Palácio da Justiça
Movimento popular pede acesso ao projeto da obra e informação sobre a posse da área
O Movimento Popular Preservação da Natureza, o “Amigos do Parque”, reclama do silêncio do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e voltou a cobrar resposta sobre o projeto para construção do novo Palácio da Justiça, no Parque dos Poderes, em Campo Grande.
Área verde de seis hectares, a 500 metros do prédio dos desembargadores do Tribunal de Justiça, na Avenida Desembargador Leão Neto do Carmo, chegou a ser cercada para a obra. Mas, diante da repercussão, o Tribunal de Justiça suspendeu o projeto, conforme decisão divulgada em 15 de março.
Em pedido protocolado na segunda-feira (dia 21), o movimento popular solicita informações sobre acesso ao processo administrativo relativo à edificação e sobre a situação jurídica da titularidade da área. As mesmas informações também foram solicitadas em 19 de julho, mas ainda sem resposta.
Antes mesmo antes de sair do papel, a obra, que pretendia ser “singular e referência para órgãos públicos de administração”, já custou R$ 4 milhões do dinheiro público. Em outubro de 2022, o tribunal dispensou licitação e contratou o renomado escritório Gustavo Penna Arquiteto e Associados Ltda por R$ 3,6 milhões para elaborar o projeto.
Já em 5 de dezembro, o Diário da Justiça trouxe contrato de R$ 480 mil entre o tribunal e a empresa Engetela Comércio e Serviços Eireli, com sede em Três Pontas (Minas Gerais), para cercamento da área.
Em 2018, a Lei Estadual 5.237 proibiu supressão vegetal no Parque dos Poderes, contudo, a legislação libera 279 mil metros quadrados. Mas, até então, o TJ não havia informado se o prédio seria construído em uma dessas áreas.
A reportagem questionou o Tribunal de Justiça sobre as solicitações e se há previsão de retomada do projeto. O Poder Judiciário informou que "o documento foi protocolado e oportunamente as informações serão repassadas ao grupo. Quanto ao prazo, regularizado formalmente o pedido, o TJMS atenderá ao disposto na lei".
Matéria editada no dia 23 de agosto para acréscimo de posicionamento do Tribunal de Justiça.
Receba as principais notícias do Estado pelo WhatsApp. Clique aqui para entrar na lista VIP do Campo Grande News.
