Coleta de 7 toneladas de lixo agora é responsabilidade de hospitais
Empresa responsável pelo gerenciamento de resíduos só vai pegar o produzido pelas unidades municipais de saúde
A partir desta quarta-feira, a coleta de sete toneladas de lixo hospitalar em Campo Grande é de responsabilidade dos estabelecimentos que o produz. A CG Solurb, que ganhou licitação para gerenciar os resíduos sólidos da Capital, só recolhe o lixo das unidades municipais, que soma três toneladas, conforme informações do secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Marcos Cristaldo.
De acordo com o prefeito Nelsinho Trad (PMDB), o MPE (Ministério Público Estadual) impetrou ação judicial alegando que a Prefeitura “não poderia mais receber, coletar e tratar o lixo hospitalar das empresas particulares”.
Segundo o prefeito, o pedido do MPE já constava no edital para contratação de empresa para gerenciamento do lixo. “Nós fomos à Justiça, mostramos que está claro no edital, que a partir do dia da nova operação iam ficar de fora as unidades que não são mantidas pela prefeitura”.
“Isso não é coisa da minha cabeça. Existe lei federal que os resíduos sólidos e transparentes são de responsabilidade dos geradores. Eu tenho que obedecer a lei” , declara.
Ele explica que os estabelecimentos particulares tinham conhecimento da situação, pois foram feitas publicações em jornais e também “na primeira página do Diogrande” – Diário Oficial de Campo Grande.
Segundo Nelsinho, há mais de 100 unidades geradoras de lixo hospitalar que estão adequadas à lei e as que reclamam da situação estavam cientes do fim da coleta. “Eu gostaria de dar prazo maior para o ultimato, porém, o promotor entrou com ação contra a prefeitura”.
Conforme o prefeito, ainda há dúvidas em relação a hospitais que prestam serviços para o SUS (Sistema Único de Saúde), como o Hospital Regional e o Hospital Militar. “Porém, não vou proceder sem autorização. Se não tiver guarida judicial, vou estar sob pena de descumprir a lei”. Como a Santa Casa está sob intervenção, a coleta é municipal.
Caso for determinada a coleta também nestes locais, haverá cobrança. “Se a Justiça determinar vai ser lixo a mais que vai ser cobrado e pago”, afirma Nelsinho.
De acordo com Marcos Cristaldo, das 10 toneladas de lixo hospitalar produzidas por Campo Grande diariamente, três são da Prefeitura. “Nós gastamos R$ 4 por quilo. São R$ 12 mil todo dia de saúde do município”.
O serviço de coleta do resíduo de saúde foi terceirizado pela CG Solurb. Depois de coletado, o lixo é levado para incineração em quatro empresas licenciadas que ficam no Núcleo Industrial.
A Semadur disponibilizou 30 fiscais para verificar a coleta nas unidades de saúde privadas. Também haverá fiscalização pela Vigilância Sanitária.
Caso sejam verificadas irregularidades, a multa é de R$ 1 a R$ 5 mil.
