Conselho de pesca terá representantes para ajudar na preservação ambiental
Entre as funções previstas estão acompanhamento de propostas e execução da política estadual de pesca
O Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta terça-feira (16) o decreto com a aprovação do regimento interno do Conpesca/MS (Conselho Estadual de Pesca), órgão responsável pela deliberação das demandas do setor em Mato Grosso do Sul.
O regimento traz as funções que incluem apresentar, promover e acompanhar propostas e a execução da política estadual de pesca para o desenvolvimento socioeconômico do setor, além de outras ações. O Conselho será integrado por 22 membros titulares, com o mesmo número de suplentes, sendo um membro nato e 21 membros representantes.
De acordo com o Governo do Estado, o Conpesca terá como presidente o secretário (ou o secretário-adjunto) da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), responsável pela política de meio ambiente no Estado, além de representantes da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), PGE (Procuradoria-Geral do Estado), Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), órgãos federais e ainda sete membros representantes do setor de pesca, entre outras entidades.
Segundo o governador Eduardo Riedel (PSDB), a publicação do regimento interno do conselho é um compromisso firmado ainda em 2023 com o turismo e também com os pescadores e também teve a participação da Alems.
“O regimento interno do Conpesca/MS é um compromisso que tivemos desde do ano passado junto ao trade turístico e colônias de pescadores das bacias do Paraguai e do Paraná. É para a gente dar sequência ao debate e as ações em torno da nossa lei estadual de pesca”, disse Riedel.
Para Jaime Verruck, secretário da Semadesc, a criação do regimento é importante por tratar do entendimento fundamental sobre a pesca e a preservação ambiental, para tornar a atividade um grande atrativo turístico de Mato Grosso do Sul.
"Este é o ponto que todos concordam, temos que recuperar a água nos nossos rios, combater o assoreamento, entre outras ações. Tudo isso cria uma situação adequada para a pesca. Essa atividade é extremamente relevante para manter toda a cadeia produtiva”, afirmou Verruck.
Por fim, o secretário-executivo de Meio Ambiente da Semadesc, Artur Falcette, enfatizou que o Conselho de Pesca foi um compromisso assumido pelo governador Eduardo Riedel e ressalta que o regimento será fundamental para o debate de aperfeiçoamento da legislação da pesca.
“Ele é uma ferramenta fundamental, com representantes de todos os segmentos da sociedade que de alguma forma estão envolvidos com a pesca. É no Conselho que vamos discutir estudos científicos, propostas, questões referentes à legislação. Ele será o grande ambiente de debate para efetivamente aprimorarmos a legislação de pesca em Mato Grosso do Sul e vai no sentido do que o Estado tem seguido, como fez na Lei do Pantanal, se aproximando de quem precisa ser ouvido para construir políticas públicas através de consenso e equilíbrio”, finaliza Falcette.
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