Em três dias, MP apura danos ambientais em quase 500 hectares em Bonito

Em apenas três dias, investigações do Ministério Público de Mato Grosso do Sul passaram a apurar danos ambientais que somam quase 500 hectares em Bonito, município cuja economia é sustentada pelo turismo ambiental. O caso mais recente envolve queimada irregular em vegetação nativa e áreas agropastoris, além da abertura de 1.441 metros de drenos, intervenção apontada como estratégia para ampliar área produtiva sem licença ambiental.

A nova apuração foi instaurada pela 2ª Promotoria de Justiça do município após fiscalização da Polícia Militar Ambiental e do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, realizada em atendimento a um alerta de queimada. Durante a vistoria, os agentes constataram que 17,3 hectares haviam sido diretamente impactados pelo fogo, sendo 5,8 hectares de vegetação nativa e 11,5 hectares de áreas agropastoris.

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Além da queima, os técnicos identificaram alteração significativa no uso do solo, com a abertura de drenos que totalizam 1.441 metros de extensão, sem a apresentação de projeto de manejo e conservação do solo e da água, exigência prevista na legislação ambiental. Os relatórios destacam que não havia qualquer autorização ou licenciamento ambiental para a prática de queima controlada nem para as intervenções no solo.

Uso do fogo como ferramenta econômica

De acordo com o laudo de constatação e o relatório de fiscalização ambiental, o uso do fogo não foi acidental. A documentação aponta que a área estava sendo preparada com a finalidade de uso agropastoril, com ampliação da área de plantio, evidenciando interesse econômico direto na prática irregular.

Os agentes também registraram que os drenos vertiam água e alteravam a dinâmica natural do solo, o que pode agravar processos erosivos e comprometer áreas adjacentes, ampliando o impacto ambiental para além da área diretamente atingida pelo fogo.

Diante das irregularidades, foram lavrados autos de infração ambiental e emitidas notificações determinando a apresentação do plano de recuperação de área degradada, com prazo para adoção de medidas de recomposição ambiental.

Multas e possível crime ambiental

Pelas infrações, foram aplicadas multas administrativas que somam R$ 96 mil, sendo R$ 60 mil pela queima de vegetação nativa e R$ 36 mil pela queima em áreas agropastoris, além de penalidade adicional por má utilização do solo, calculada em Unidades Fiscais Estaduais de Mato Grosso do Sul.

Os relatórios técnicos citam ainda a Lei de Crimes Ambientais, destacando que provocar incêndio em vegetação nativa pode configurar crime ambiental, sem prejuízo das sanções administrativas e da obrigação de reparar os danos causados.

O responsável pela área foi notificado para prestar esclarecimentos e apresentar documentos no prazo legal. O Ministério Público também requisitou informações complementares aos órgãos ambientais e ao Cartório de Registro de Imóveis, além de analisar a existência de histórico de infrações ambientais na propriedade. O prazo inicial do inquérito é de um ano, podendo ser prorrogado.

Ao final das diligências, o Ministério Público poderá propor a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta, ajuizar ação civil pública ou adotar outras medidas cabíveis.

Escalada de investigações em Bonito

O novo caso se soma a outras duas investigações abertas nesta semana em Bonito, evidenciando uma escalada de danos ambientais no município. Na segunda-feira (26), o Ministério Público divulgou um inquérito contra um fazendeiro por danos ambientais em 447 hectares, envolvendo a instalação irregular de drenos e a queima de vegetação nativa. Já na terça-feira (27), duas empresas passaram a ser investigadas por poluição, desmatamento sem licença e intervenções ilegais em áreas protegidas, incluindo danos em nascente turística e descarte irregular de fauna silvestre.

Somadas, as apurações abertas em poucos dias colocam sob investigação quase 500 hectares, além de intervenções ilegais em áreas ambientalmente sensíveis, em um dos principais destinos turísticos de Mato Grosso do Sul.