Empresas de Bonito são investigadas por poluição e desmatamento

Duas empresas instaladas em Bonito são alvos de inquéritos civis do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) por suspeitas de danos ambientais, que incluem poluição, intervenções irregulares em áreas protegidas e desmatamento sem licença.

O primeiro caso envolve uma empresa do setor turístico instalada na área conhecida como Nascentes Palmeirinha. Conforme o MPMS, a investigação aponta intervenção indevida em APP (Área de Preservação Permanente), supressão de vegetação aquática, barramento e alteração do curso natural da água, além de captura e descarte irregular de fauna silvestre e poluição ambiental.

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Laudo da Polícia Militar Ambiental constatou a remoção de 0,54 hectare de vegetação aquática sem autorização, além da construção de barragens artificiais que modificaram o regime hídrico do local. Também foram encontrados 262 caramujos aquáticos descartados irregularmente, muitos em estado avançado de decomposição, situação que representa risco à fauna, à saúde pública e ao equilíbrio do ecossistema.

Segundo o procedimento, as intervenções ocorreram sem licença ambiental válida, o que configura infrações ao Código Florestal, à Lei de Crimes Ambientais e ao decreto federal que regulamenta sanções administrativas. As multas aplicadas variam entre R$ 5 mil e R$ 131 mil, somando R$ 262 mil. A empresa foi notificada a apresentar esclarecimentos, documentos ambientais e manifestar eventual interesse na celebração de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).

O segundo inquérito apura a atuação de outra empresa, desta vez relacionada à exploração irregular de áreas rurais em diferentes fazendas do município. De acordo com os autos, foram explorados 11,65 hectares e realizado corte raso em 5,93 hectares de vegetação, também sem autorização do órgão ambiental competente.

Além de possíveis responsabilizações cíveis e administrativas, o MPMS aponta que a conduta pode caracterizar crime ambiental, especialmente pela destruição de vegetação protegida e pela exploração sem licenciamento. Foram aplicadas multas de R$ 3,6 mil pela exploração irregular e R$ 6 mil pelo corte raso.

Nesse procedimento, a Promotoria requisitou documentos como CAR (Cadastro Ambiental Rural), matrículas atualizadas dos imóveis e informações sobre programas de regularização ambiental. Também foram solicitados dados ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e à Polícia Militar Ambiental para dimensionar os impactos e verificar o cumprimento das normas legais.