Prefeitura de Inocência é investigada por omissão no controle de animais

O MPMS Ministério Público de Mato Grosso do Sul investiga a ausência de estrutura pública para o controle de animais abandonados em Inocência, município que enfrenta registros de leishmaniose e cinomose, duas doenças diretamente associadas à presença desordenada de cães nas ruas. A apuração aponta que a cidade não possui centro de controle de zoonoses, abrigo municipal nem convênios com clínicas veterinárias para atendimento básico, vacinação ou manejo populacional.

A leishmaniose é uma zoonose grave transmitida pelo mosquito-palha, que utiliza o cão como principal reservatório urbano. A presença de animais infectados e sem acompanhamento veterinário aumenta o risco de transmissão para outros cães e também para humanos, especialmente em áreas com acúmulo de lixo, terrenos baldios e expansão urbana desordenada. Já a cinomose é uma doença viral altamente contagiosa entre cães, com alta taxa de mortalidade, que se espalha rapidamente em populações não vacinadas, cenário comum quando há grande número de animais abandonados.

Segundo o MPMS, mais de 200 cães e gatos resgatados no município dependem exclusivamente da atuação de uma ONG local, mantida apenas por doações e trabalho voluntário. A promotoria destaca que a falta de participação efetiva do poder público sobrecarrega a entidade e compromete qualquer estratégia de controle sanitário, já que ações pontuais de resgate não substituem políticas públicas contínuas.

O problema tende a se agravar com a expansão urbana impulsionada pela instalação de uma nova fábrica de celulose no município. A promotoria alerta que o aumento da população humana costuma vir acompanhado do crescimento do número de animais soltos ou abandonados, seja por migração de trabalhadores, ocupação de novas áreas ou descarte irregular de animais, o que amplia os riscos à saúde coletiva.

Embora a prefeitura tenha informado a contratação de um médico-veterinário e a adesão a programas estaduais de castração, o Ministério Público considerou as medidas insuficientes diante da gravidade do cenário. A recomendação inclui a adoção imediata de ações estruturais, como acolhimento temporário, vacinação sistemática, controle populacional e políticas permanentes de manejo ético de animais.

Caso não haja avanço concreto, a promotoria avalia a adoção de medidas judiciais, tanto para proteger a saúde pública quanto para garantir o bem-estar animal.