Imasul ignora recomendação para proteger banhados em Bonito e Jardim

Portaria do Ministério do Meio Ambiente orienta desde 2017 a adoção de medidas para proteção dos banhados, áreas cheias de nascentes, de rios importantes e de águas cristalinas em Bonito e Jardim. De acordo com quem entende do assunto, a recomendação, contudo, é ignorada pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), órgão responsável pela emissão de licenças ambientais, que tem permitido atividades de alto impacto, como a própria pecuária, em propriedades rurais nas proximidades do Rio Formoso, Rio da Prata, Rio Perdido e Córrego Seputá.

A portaria 421, publicada no Diário Oficial da União no dia 6 de novembro de 2017, recomenda que Mato Grosso do Sul crie mecanismos nas áreas úmidas e corredores ecológicos “para conservação dos banhados e proteção das espécies ameaçadas de extinção”.

Ângelo Rabelo, presidente do Instituto do Homem Pantaneiro, afirma que o Imasul “ignorou totalmente” a recomendação. “É uma recomendação do Ministério do Meio Ambiente de 2017, em face de Estado e municípios de Jardim e Bonito, para tomar providencias porque são áreas de relevância que não estavam protegidas como APP [Área de Preservação Ambiental]”, detalha.

Ativo na defesa do meio ambiente, principalmente, depois que rios de Bonito e Jardim começaram a dar sinais de cansaço e tiveram as águas tomadas por barro, o promotor Alexandre Estuqui Junior explica que a portaria 421 tem caráter orientativo. “Não foi impositivo. Juridicamente, não tem força de imposição, mas moralmente, seria importante que se adotasse as providências”.

O promotor afirma ter dificuldade de cobrar o que está estabelecido pelo Ministério do Meio Ambiente. “Há um impasse hoje, porque o Ministério Público advoga para que áreas são APPs e o proprietário diz que não é área de preservação [a região dos banhados]. Para mim, independentemente da natureza jurídica, aquilo ali, as áreas de banhado deveriam ser preservadas. Se acabar o brejão, o Rio da Prata vai acabar”, exemplificou.

Drenos - Bonito e Jardim compartilham o Brejão do Rio da Prata, área úmida com 5 mil hectares que abrange várias fazendas. O local atua com função similar ao rim, mas filtrando os sedimentos. A região tem várias pequenas nascentes e os solos férteis atraem a agricultura.

Exemplo de que, conforme defendem os especialistas, a região não está preservada é que só do lado de Bonito, a PMA identificou, no ano de 2016, 46 quilômetros de drenos usar a água na agropecuária, na fazenda São Francisco e aplicou multa de R$ 13 milhões.