Julgamento de recurso que suspende desmatamento em fazenda é adiado
Motivo se deve a falta do relator do processo, o desembargador Paschoal Carmello Leandro. Nova data está prevista para fevereiro
Marcado para esta quarta-feira (11), o julgamento do recurso que suspendia o desmatamento de 20 mil hectares na Fazenda Santa Mônica, no Pantanal de Corumbá, distantes 419 km de Campo Grande, foi adiado para o ano que vem.
O motivo se deve a falta justificada do relator do processo, o desembargador Paschoal Carmello Leandro. A nova data está prevista para 5 de fevereiro de 2020.
Desde 2017, a Justiça tem impedido o avanço do desmatamento na área. Atendendo a pedido do Ministério Público Estadual, a magistrada Luiza Vieira Sá de Figueiredo decidiu em caráter liminar suspender a autorização ambiental do Imasul (Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) aos donos da fazenda, Elvio Rodrigues e Sônia Oliveira Rodrigues.
De acordo com a Promotoria de Corumbá, houve falha no estudo de impacto ambiental apresentado para a obtenção do licenciamento. Até a decisão final, os proprietários estão impedidos de fazer qualquer intervenção na área de mata. Em caso de descumprimento, eles podem ser multados em R$ 5 mil por hectare danificado.
Na ação, o Ministério Público aponta que a autorização não observa o “zoneamento ecológico econômico do Estado, as resoluções do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), o Código Florestal, além da existência de várias falhas do Termo de Referência que embasou o Estudo de Impacto Ambiental, no próprio Estudo e também no procedimento do licenciamento ambiental, o que pode causar sérios riscos ao meio ambiente, em especial, àquela parte do Pantanal onde a atividade será executada”.
*Matéria editada às 17h40 para correção de informação
