Nova lei permite poda de árvores quando órgãos não responderem
Corte de árvores com risco de acidente deixa de ser crime se não houver resposta oficial
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (29) lei que permite a poda ou remoção de árvores quando órgãos ambientais não responderem pedidos em até 45 dias. A norma permite contratação de profissional habilitado de forma independente e exige laudo técnico comprovando risco de acidentes.
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Nova legislação federal autoriza a poda ou remoção de árvores após 45 dias sem resposta dos órgãos ambientais. A medida, sancionada pelo presidente Lula, exige laudo técnico de profissional habilitado comprovando risco de acidentes. Em Campo Grande, a prefeitura mantém serviço específico para manejo arbóreo, com atendimento presencial e digital. O serviço é gratuito em áreas públicas, enquanto em imóveis particulares os custos são de responsabilidade do proprietário.
A mudança altera a Lei de Crimes Ambientais, que regula o manejo de árvores em áreas públicas e privadas.
A proposta foi apresentada pelo deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) como projeto 542/2022, aprovado pela Câmara em 2022 e pelo Senado no início de dezembro de 2025.
A lei busca agilizar a intervenção em árvores que apresentem risco, reduzindo o tempo de espera atualmente superior ao prazo federal. Requerimentos devem ser fundamentados em laudo técnico emitido por empresa ou profissional habilitado.
Em Campo Grande, a prefeitura já oferece atendimento presencial e digital para poda e remoção de árvores. Protocolos podem ser enviados para o e-mail arvorecg@gmail.com, com requerimento assinado, CPF (Cadastro de Pessoa Física), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e fotos da árvore. O serviço é gratuito em áreas públicas, mas, em imóveis particulares, a execução e eventual compensação são de responsabilidade do proprietário.
Árvores em calçadas, praças e canteiros centrais podem ser solicitadas por e-mail ou presencialmente no setor de arborização da prefeitura, localizado na Rua Marechal Rondon, nº 2.655.
