Justiça fixa multa de R$ 1 milhão para reviver córrego “engolido” pelo progresso
O Poder Executivo tem prazo de 30 dias para demonstrar ter tomado medidas efetivas
A tentativa de dar sobrevida ao Córrego Pedregulho, asfixiado pela expansão imobiliária dos bairros Jardim Noroeste e Chácara dos Poderes, em Campo Grande, ganhou reforço.
RESUMO
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A Justiça determinou multa diária de R$ 20 mil, limitada a R$ 1 milhão, à Prefeitura de Campo Grande por não cumprir decisões judiciais referentes à recuperação do Córrego Pedregulho. O curso d'água, localizado entre os bairros Jardim Noroeste e Chácara dos Poderes, sofre com graves problemas de assoreamento causados pela expansão imobiliária. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul ajuizou três ações para recuperação dos danos ambientais. Segundo a promotoria, a situação se agrava durante as chuvas devido à falta de drenagem urbana e infraestrutura adequada nos loteamentos aprovados pelo município. A prefeitura tem 30 dias para demonstrar ações efetivas de recuperação.
O juiz da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo, Paulo Henrique Pereira, determinou que a Prefeitura de Campo Grande cumpra as decisões judiciais para recuperação do curso d'água, sob pena de multa diária de R$ 20 mil até o limite de R$ 1 milhão. A ordem é para intimar a prefeita Adriane Lopes (PP).
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“Embora o município tenha demonstrado que iniciou obras de recuperação determinadas no título executivo no ano de 2020, os documentos apresentados pelo Ministério Público demonstram que até o momento, cinco anos após o início das obras, não houve efetividade na recuperação ambiental determinada pelo título executivo".
O Poder Executivo tem prazo de 30 dias para demonstrar ações efetivas. O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) ajuizou três ações para recuperação dos danos ambientais do Córrego Pedregulho, na Chácara dos Poderes.
A promotoria lista problemas: a situação se agrava a cada temporada de chuva, falta drenagem urbana e o município aprovou loteamentos sem implantar nem exigir do loteador a implantação da necessária infraestrutura urbana.
“E quem está pagando pela completa ineficiência do município de Campo Grande é o Córrego Pedregulho, que recebe uma avalanche de sedimentos em sua nascente e em seu leito. O sentido do escoamento das águas pluviais é a topografia. As águas correm com grande velocidade pois não há vegetação nem dispersor de energia. A erosão avança dia após dia, abrindo crateras onde antes havia ruas”.
A dramática situação do Pedregulho foi levada à Justiça pelo Ministério Público em 2012, com base em levantamento técnico datado de 2009. A equipe constatou o assoreamento do curso d'água, que era divisa natural entre duas chácaras. Na ocasião, foi localizado somente vestígios do seu antigo leito. Para exemplificar, uma fotografia anexada ao laudo se valeu da altura da cerca de divisa das chácaras. O padrão é de 1,80 m, mas um metro estava soterrado pela terra.
O Pedregulho é afluente do Córrego Coqueiro, outro veio que sofria graves problemas de assoreamento, solapamento de margens e erosões. O Coqueiro deságua no Córrego Botas.
Em 9 de julho de 2020, a Justiça condenou a prefeitura e determinou a recuperação da área degradada no entorno do Córrego Pedregulho.
O poder público teria que realizar a contenção imediata do carreamento de sedimentos para o leito e para a nascente, além de obras de contenção de escoamento de águas pluviais que contribuam para a microbacia.
A Prefeitura informou ao Campo Grande News que não foi comunicada sobre a decisão. “A Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano informa que ainda não foi notificada oficialmente e tão logo o seja, responderá nos autos”.
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