Transporte errado de pets no carro pode render multa e maus-tratos

Seja para um passeio rápido pela cidade ou uma viagem mais longa, é comum ver cães e gatos dentro de carros em Campo Grande. Mas o que muitos tutores não sabem é que existem regras claras no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e cuidados de segurança que precisam ser seguidos ao transportar animais de estimação em veículos. O descumprimento dessas normas pode gerar multas, perda de pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e, principalmente, colocar em risco a vida do animal e dos ocupantes do carro.

De acordo com o CTB, o transporte de animais deve ser feito de forma a não comprometer a segurança do motorista e dos passageiros. Isso significa que o pet não pode ser levado solto dentro do carro, no colo do condutor ou com parte do corpo para fora da janela. O transporte de animais na caçamba de caminhonetes ou veículos abertos também é expressamente proibido.

Apesar de cenas como a de cães com a cabeça para fora da janela parecerem "inocentes" ou até "fofinhas", o hábito é perigoso e irregular. Um movimento brusco, um susto ou uma freada pode causar lesões graves no animal ou provocar acidentes.

O adestrador Aldemir Jerônimo, conhecido como Juca, que atua há 29 anos no ramo, explica que é obrigatório que os pets usem o peitoral e um cinto de segurança, de preferência no banco de trás e do meio, longe das janelas.

“No caso do uso do peitoral, ele funciona como o cinto de segurança e deve ser usado no banco traseiro, nunca no da frente”, diz Juca. “Quando o animal estiver preso ao cinto, o ideal é que o cinto seja curto, para que ele não consiga pular para os lados — nem para a janela direita nem para a esquerda. Ele deve ficar centralizado, podendo sentar ou deitar com conforto, mas sem alcançar o tutor à frente ou o passageiro, evitando assim acidentes”, orienta o adestrador, que também compartilha dicas no Instagram, no perfil @adestrador_juca.

Juca reforça que o tutor precisa ter paciência e deve realizar o treinamento de forma gradual, para que o animal associe o passeio a algo positivo. "O pet não aprende do dia para a noite. O treinamento deve ser diário, de 10 a 15 minutos. Quando o cão está acostumado a passeios corretos, ele guarda boas memórias e fica mais tranquilo".

O transporte também pode ser feito em caixas transportadoras, mas que devem respeitar o porte e o comportamento de cada pet. “Não adianta colocar um cão grande em uma caixa pequena. A caixa precisa permitir que o animal consiga se mover — virar, deitar, levantar. Ela deve ser confortável e adequada ao tamanho dele”, explica Juca.

Importante também ficar atento aos sinais que os animais dão. Em alguns casos, eles podem ficar estressados durante o trajeto, caso não tenham o costume. O adestrador de cães e gatos Alexandre Kawano explica que o estresse durante o transporte é comum, mas pode ser controlado com treino e paciência.

“O tempo médio de treinamento diário é de cerca de 30 minutos, e o processo pode levar até dois meses. Depende do nível de ansiedade e de como o animal reage aos estímulos. Quanto mais estressado ele for, mais tempo leva para se adaptar”, diz Alexandre.

Entre os sinais de estresse, Kawano lista a respiração ofegante, salivação intensa, tremores, tentativas de fuga e inquietação. “Nesses casos, é importante parar o carro, dar um tempo ao animal e evitar forçá-lo. A dessensibilização deve ser feita de forma positiva, com recompensas e estímulos graduais".

O método usado pelos adestradores é o chamado treinamento positivo, que associa o transporte e o passeio a boas experiências. “Começamos deixando o animal dentro da caixa por poucos minutos; depois, ampliamos o tempo e passamos a sair para voltas curtas. Assim, ele se acostuma ao movimento e ao som do carro sem pânico”, explica Kawano.

O que diz a lei? 

O CTB trata o transporte inadequado de animais como infração, com penalidades que variam conforme o tipo de conduta:

• Artigo 169: conduzir o veículo com animal solto ou de forma que cause distração é infração leve, com multa de R$ 88,38 e três pontos na CNH;

• Artigo 252: levar o pet à esquerda do motorista, no colo ou entre as pernas é infração média, com multa de R$ 130,16 e quatro pontos na carteira;

• Artigo 235: transportar o animal na parte externa do veículo — como no teto, no capô ou com a cabeça para fora da janela — é infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.

Além das infrações, a situação pode ser enquadrada na Lei de Maus-Tratos (Lei nº 9.605/98), já que o transporte inadequado coloca em risco o bem-estar e a integridade física do animal. “A lei de trânsito atua na prevenção de acidentes, tanto em prol da segurança dos condutores quanto dos animais. Levar o pet solto no carro, entre as pernas ou em caçambas é infração grave e também um ato de crueldade”, explica Kawano.

Kawano destaca que, para evitar riscos, o transporte deve ser feito com equipamentos específicos. “No caso dos cães, há cintos de segurança acoplados ao peitoral e até cadeirinhas próprias para pets. Já os gatos devem sempre ser transportados em caixas fechadas e bem ventiladas, com travas seguras".

Paciência é a chave

Para ambos os adestradores, o transporte correto é um ato de responsabilidade e afeto que deve ser feito com paciência. “De 100% das pessoas que vejo passeando com cães, 90% fazem de forma incorreta. É importante que as autoridades fiscalizem, mas o papel principal é do tutor. Cabe a ele seguir as regras, garantir o conforto e a segurança do animal”, afirma Juca.

Juca também ressalta que o tutor precisa participar ativamente do treinamento. “O costume é achar que existe mágica ou milagre. Isso não existe. O tutor tem que se envolver. Cabe a ele seguir as normas, praticar com o cão e garantir que o passeio seja uma verdadeira premiação para o animal.”

Tanto Juca quanto Kawano reforçam que transportar o animal com segurança não é apenas uma exigência legal, mas uma demonstração de cuidado e respeito. “O tutor precisa entender que a segurança do animal é tão importante quanto a de qualquer passageiro. E, acima de tudo, o pet deve ser tratado como membro da família, com responsabilidade e amor”, conclui Kawano.

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