Serviço do TJMS tenta acalmar ânimos de pais pelos direitos dos filhos

Quando foi reformulado em 2015, o Código de Processo Civil colocou em destaque o papel da conciliação e mediação para tentar fazer as pessoas que brigam na Justiça repensarem a possibilidade de dialogar e buscar uma solução para abreviar uma disputa que poderia levar anos se ficasse para o juiz decidir. Quando envolve direito de família, o papel de “serenar os ânimos” e fazer pais conversarem tem um propósito maior e urgente, o de criar um ambiente saudável para os filhos, preservando os direitos e o bem estar deles.

Pensando nisso, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) criou a Oficina de Divórcio e Parentalidade, onde servidores conversam com cada parte separadamente e tentam mostrar a relevância do diálogo para um acordo que solucione e conflito e evite a disputa judicial. O podcast Na Íntegra ouviu o diretor de Planejamento do Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos) e Justiça Restaurativa, Mauro Pereira, que é o setor do TJMS responsável pela oficina.

Ele conta que o trabalho sequer envolve análise do processo, o desafio ali é ouvir e orientar. Os casos chegam enviados por mediadores que não conseguiram buscar a solução, por juízes ou mesmo pelos interessados em criar um canal de diálogo, independente da existência de uma ação.

O casal nunca se encontra, as pessoas vão em dias separados

Ajudar a pessoa a refletir sobre o momento em que se encontra e a posição de quem está do outro lado (ex-companheiro, pai ou mãe da criança/adolescente) abre caminho para acalmar os ânimos e permitir aos servidores chegar ao ponto que interessa, que é fazer os pais pensarem nas ações que vão adotar para a rotina dos filhos: pagamento de pensão, convívio familiar, guarda, visitas.

Mauro aponta que os processos judiciais não são rápidos, alguns “demoram bastante”. Neste cenário, ele argumenta que as pessoas conhecem melhor do que ninguém suas necessidades e a tarefa da oficina é ajudá-las a encontrar no diálogo uma saída consensual.

No retorno ao diálogo, a pessoa pode entender qual é a necessidade que ela tem

A Oficina realiza encontros presenciais em Campo Grande e ouve pais e mães do interior por meio de conversas on line. O serviço da Oficina de Divórcio e Parentalidade pode ser procurado em uma das unidades no Cejusc, no caso de Campo Grande. Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania ficam no Chácara Cachoeira (Rua Raul Pires Barbosa, 1503); em uma unidade da Defensoria Pública (Rua Arthur Jorge n. 779, 5º andar), perto da Maternidade Cândido Mariano; no Fórum e na Associação Comercial. Os interessados em conhecer o serviço também podem consultar o site do TJMS e clicar no ícone do Nupemec. Há, ainda, um email para contato- parentalidade@tjms.jus.br