Beto Pereira propõe mudança na estrutura da CGU e critica omissão em fraude

Durante a sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, realizada nesta quinta-feira (2), o deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS) fez duras críticas à atuação da Controladoria-Geral da União (CGU) e propôs mudanças estruturais no órgão fiscalizador. O parlamentar sugeriu que o cargo de ministro da CGU fosse ocupado por um servidor de carreira, com o objetivo de garantir maior autonomia, eficiência e continuidade nas ações do órgão.

Em sua fala, Beto argumentou que a atual estrutura da CGU, com a nomeação política para o cargo de ministro, dificulta a efetividade do trabalho de fiscalização e controle das contas públicas. Para o deputado, ao ter um servidor de carreira na liderança da Controladoria, o órgão ganharia em independência, evitando intervenções políticas que possam comprometer sua atuação. "Não podemos continuar na incerteza; precisamos de um ministro da Controladoria-Geral que tenha a autonomia necessária para agir de forma eficaz", afirmou.

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O ponto mais crítico da fala de Beto Pereira foi a omissão da CGU diante de fraudes que estavam prejudicando aposentados e pensionistas no Brasil. Segundo o deputado, o órgão estava ciente das irregularidades que causavam danos significativos aos segurados, mas não tomou as medidas necessárias para impedir a perda de recursos. "Durante quase um ano, a CGU sabia que aposentados e pensionistas estavam sendo lesados e não tomou nenhuma medida", declarou, demonstrando sua indignação com a falta de ação.

O parlamentar também questionou a autonomia da CGU em relação a outros órgãos governamentais, mencionando a recente declaração do ministro da Previdência, Carlos Lupi, sobre sua liberdade para escolher a equipe de trabalho. Para Beto, a situação revela uma falha na coordenação e na responsabilidade do governo para lidar com as fraudes que afetam milhões de brasileiros.

Em sua defesa, o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, afirmou que a Controladoria agiu dentro dos limites de sua capacidade e abriu Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs) sempre que as irregularidades foram identificadas pela Polícia Federal. Além disso, ele ressaltou que a atuação da CGU é pautada pela análise de risco, e que ações preventivas são tomadas conforme as informações disponíveis.

No entanto, Beto Pereira continuou a contestar a postura da CGU, destacando que, sem a intervenção judicial, as fraudes poderiam ter continuado sem a devida correção. "Se não fosse a decisão judicial, talvez os brasileiros estivessem sangrando até hoje", afirmou, reforçando a crítica de que a inação do órgão agravou a situação de vulnerabilidade dos beneficiários da Previdência Social.

A CPMI do INSS tem se concentrado em investigar as fraudes que afetaram aposentados e pensionistas, com o objetivo de aprimorar a legislação e evitar futuros prejuízos. Beto Pereira destacou três pilares essenciais para o trabalho da comissão: a proibição de descontos indevidos na folha de pagamento dos segurados, a responsabilização dos envolvidos na fraude e o ressarcimento dos valores desviados. Além disso, o deputado defendeu uma investigação mais profunda nas empresas implicadas nas irregularidades.

A proposta de Beto Pereira de reestruturar a CGU, com a nomeação de um ministro de carreira, ganhou força durante o debate, refletindo o crescente descontentamento com a forma como o órgão tem lidado com questões de fiscalização e controle no governo federal. A continuidade dessa discussão na CPMI promete trazer novos desdobramentos sobre o papel da CGU e a fiscalização das políticas públicas no Brasil.