Câmara aprova projeto que libera R$ 5 bilhões por ano para Defesa até 2030
Seis deputados de MS votaram a favor da proposta que exclui gastos da meta fiscal
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (3) o PLP (Projeto de Lei Complementar) 204/2025, que autoriza o governo federal a gastar até R$ 5 bilhões por ano em projetos estratégicos de defesa nacional fora da meta de resultado primário. O texto, já aprovado pelo Senado, segue para sanção presidencial e terá validade de seis anos, entre 2025 e 2030.
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A Câmara dos Deputados aprovou o PLP 204/2025, que autoriza o governo federal a investir até R$ 5 bilhões anuais em projetos estratégicos de defesa nacional, sem impactar a meta fiscal. A medida, válida entre 2025 e 2030, beneficiará a Base Industrial de Defesa, que reúne empresas públicas e privadas do setor. O projeto, que segue para sanção presidencial, prevê um limite inicial de R$ 3 bilhões em 2025, aumentando para R$ 5 bilhões nos anos seguintes. A proposta recebeu 360 votos favoráveis e 23 contrários, com apoio das bancadas do PT e PL. Os recursos serão destinados a áreas como ciberdefesa, monitoramento de fronteiras e desenvolvimento de equipamentos militares.
A votação registrou 360 votos favoráveis e 23 contrários. As bancadas do PT e do PL apoiaram a proposta, enquanto o Partido Novo votou contra. Seis deputados de Mato Grosso do Sul se posicionaram a favor: Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL), Humberto “Beto” Pereira (PSDB), Dagoberto Nogueira (PSDB), Geraldo Resende (PSDB) e Camila Jara (PT). Luiz Ovando (PP) e Vander Loubet (PT) optaram pela abstenção.
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A medida retira do cálculo fiscal as despesas com programas ligados à Base Industrial de Defesa, conjunto de empresas públicas e privadas que desenvolvem equipamentos e tecnologias para as Forças Armadas. Segundo o relator, o objetivo é garantir a continuidade de projetos considerados essenciais para a soberania nacional, sem comprometer o ajuste das contas públicas.
No primeiro ano de vigência, o limite autorizado será de R$ 3 bilhões e, a partir de 2026, o teto passa a R$ 5 bilhões anuais ou ao valor total do orçamento destinado ao Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) no Ministério da Defesa, prevalecendo o menor montante. O texto também determina que os restos a pagar dessas despesas não serão contabilizados no resultado primário.
O relator da proposta destacou que a Base Industrial de Defesa reúne mais de mil empresas em todo o país e responde por cerca de 4,7% do PIB (Produto Interno Bruto). O parlamentar afirmou que o aporte de recursos contribui para o fortalecimento tecnológico do setor, geração de empregos qualificados e autonomia na produção de equipamentos estratégicos.
Com a aprovação, o governo poderá investir em áreas como ciberdefesa, sistemas de monitoramento de fronteiras, desenvolvimento de aeronaves e embarcações, além da modernização de veículos militares e da aquisição de tecnologias nacionais. O Palácio do Planalto espera promulgar a lei ainda neste mês, para que os valores possam ser incluídos no Orçamento de 2026.
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