Câmara diz que imissão na posse ocorrerá depois do depósito de R$ 10,4 milhões
O presidente da Câmara de Campo Grande, vereador Mário Cesar (PMDB), informou que a imissão na posse será “tácita”, ou seja sem necessidade de nenhuma providência por parte de oficial de justiça, em razão de o prédio da Av. Ricardo Brandão, no bairro Jatiúka Park, já ser ocupado pelo Legislativo Municipal, seus integrantes e funcionários.”Essa imissão na posse acontecerá após o depósito, que acredito seja feito até o final de semana, até porque essa foi uma das considerações feitas pelo juiz para extinguir a ação de despejo”, informou o dirigente.
Por decisão do juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, Nélio Stábile, foi suspensa ontem a ordem de desocupação do imóvel. “Está tudo dentro dos conformes. Foi suspensa a ação de despejo em função do decreto de desapropriação”, afirmou Mario Cesar.
O juiz Nélio Stábile afirmou, em sua decisão, que efetivado o depósito já haverá imissão na posse para o Município. “De qualquer sorte, ainda que eventualmente não haja concordância com o valor ofertado, tanto que seja condizente com a planta de valores imobiliários de Campo Grande e ou com aferição liminarmente efetivada, e tanto que depositado em Juízo, o Município de Campo Grande poderá e deverá ser imitido na posse do imóvel, o que é expressamente requerido na ação expropriatória”, decidiu.
Exatamente por essa razão é que o juiz entendeu que não se concebia mais a “expedição de mandado de despejo”, ainda que reste a questão de pagamento de valores a ser decidida.” Mesmo porque, quanto ao despejo, as aqui Autoras perderiam ou perderão sua qualidade de parte em razão da perda da qualidade de proprietárias do imóvel a partir da expropriação”, argumentou o magistrado.
Decorrido o prazo de 10 dias e com a informação sobre decisão que tenha sido proferida na ação expropriatória (Feito n° 0812931-04.2014.8.12.0001), o juiz determinou que lhe voltem os autos para nova deliberação.
Indenização - A Prefeitura de Campo Grande estimou que a indenização a ser paga pelo prédio da Câmara Municipal é de R$ 10,4 milhões, valor 34% menor do que o pedido pela empresa Haddad Engenheiros Associados, que queria receber R$ 30 milhões nessa desapropriação.
Por discordar do valor, a Haddad Engenheiros Associados pretende recorrer contra o processo de desapropriação iniciado em março e do valor da indenização proposta pelo Executivo.
