Câmara vota Orçamento de R$ 3,7 bi com limite de remanejamento em 5%

A LOA (Lei Orçamentária Anual) da prefeitura de Campo Grande, como é chamado o projeto que define as metas e estima a receita do próximo ano, será votada nesta quinta-feira (7) com 101 emendas na Câmara Municipal, a partir das 9h30. O Orçamento estimado é R$ 3,7 bilhões.

Conforme o relator da peça, vereador Eduardo Romero (Rede), o parecer será lido e os vereadores ainda poderão fazer novas emendas até a votação em si.

Um dos principais pontos é a emenda que mantém em 5% o limite para o município mexer no orçamento sem autorização da Câmara Municipal. A prefeitura havia enviado no projeto a margem de 15%.

Romero explica que adotando o limite de 5% (índice atual), o Executivo municipal consegue remanejar - sem autorização do Legislativo municipal - cerca de R$ 15 milhões por mês. Se adotassem os 15%, subiria para R$ 45 milhões.

"Eu sempre defendi que os 5% é o ideal. Dá liberdade para mexer (no dinheiro) para questões emergenciais e urgentes, mas não tira da Câmara o papel de fiscalizar, que é um dos principais. O dinheiro público precisa ser muito transparente".

A título de explicação, a prefeitura remaneja quantidade de dinheiro ao longo do ano para outras áreas ou projetos considerados mais urgentes. O município pode mexer sem pedir autorização até 5%. Fora desta margem, somente submetendo à autorização dos vereadores.

As 101 emendas apresentadas pelos parlamentares representam 1,9% do total do orçamento custando R$ 70.654.000,00. O restante das emendas será anexada ao projeto como indicação. Ou seja, se o município tiver sobra de dinheiro e quiser implementá-las já terá a previsão.

Outra emenda destacada pelo relator é uma voltada para assistência social que destina R$ 5.220.000,00 para entidades do terceiro setor, àquelas que cuidam de idosos, crianças carentes, etc. Esta previsão não constava na LOA original.

Nesta manhã, a Câmara vai votar o projeto em duas sessões abertas exclusivamente para este fim. Depois da aprovação, a lei segue para o prefeito Marquinhos Trad (PSD) para sanção. O orçamento é válido em 2018.