Comissão mista aprova relatório que propõe reforma do Ensino Médio

A comissão mista da MP (Medida Provisória) 746/2016, composta por senadores e deputados, aprovaram, por 16 votos a 5, o relatório do senador Pedro Chaves (PSC-MS) da reforma do Ensino Médio. Agora, o relatório segue para análise na Câmara Federal.

“A aprovação mostrou o amplo acolhimento do texto por deputados e senadores, e a confiança da maioria de que essa reforma vai melhorar muito a qualidade do ensino nas instituições”, declarou o senador, por meio da assessoria de imprensa.

Pedro Chaves destacou como principais pontos importantes que as 1 mil horas da carga horária por ano, a ser implantada ao longo dos próximos cinco anos, e a extensão de quatro para dez anos do prazo para o financiamento dos recursos do governo no ensino médio, o que deve aumentar o número de alunos em tempo integral.

Merenda – Pedro Chaves havia sugerido ao aumento do valor que o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) repassa para a merenda escolar desde 2009 – R$ 0,30 por aluno – diante das dificuldades de os Estados oferecerem merenda escolar compatível com que o aluno merece.

Contudo, a sugestão foi retirada do texto da reforma em atendimento aos parlamentares que argumentaram que essa despesa deve ficar a cargo do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Se aprovada na Câmara, documento vai para análise do Senado e, então, sanção do presidente da República.