Consórcio avisou a Câmara que não tem dinheiro e culpa as gratuidades
Vereadores discutem proposta para a criação de um fundo de mobilidade que evite mais paralisações
O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Epaminondas Neto (PSDB), o Papy, diz que o Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo, notificou o Poder Legislativo sobre a falta de dinheiro para custear as atividades. O principal problema apontado foi com o repasse para arcar com as gratuidades do passe do estudante.
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O Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande, notificou a Câmara Municipal sobre sua incapacidade financeira para manter as operações. O principal motivo é o atraso no repasse de R$ 9,5 milhões referentes às gratuidades do passe estudantil, que já perdura por quatro meses. A situação culminou em uma paralisação de duas horas nesta quarta-feira, devido ao atraso no pagamento do adiantamento salarial dos funcionários. O governo estadual justifica a falta de repasse pela ausência de certidão negativa da prefeitura, documento necessário para a transferência dos recursos.
“O consórcio, há uns sete dias, fez ofício notificando diversos órgãos, inclusive nós, de que o repasse da gratuidade do passe do estudante estava atrasado, em R$ 9,5 milhões, cerca de quatro meses sem repasse. Eles alertavam que isso poderia causar a paralisação", diz Papy.
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De acordo com o presidente, o governo não estaria repassando as gratuidades dos estudantes da rede estadual porque a prefeitura está sem a certidão negativa, exigência formal para o envio de dinheiro.
Papy explica que o município precisa ter as certidões para receber recursos de outros poderes, como é o caso do governo do Estado. "Essas certidões são como o Serasa, o SPC que a pessoa física tem, que fica negativado. E o Estado não tem legitimidade para fazer essa transferência".
Ele destaca que a paralisação na manhã desta quarta-feira (dia 22) foi inadmissível. “É um serviço essencial, não pode paralisar, tem que ter outro caminho. Apesar de o trabalhador ser uma prioridade, a maior prioridade nesse sentido é o usuário". O movimento é referente ao atraso do pagamento do adiantamento salarial, previsto para o último dia 20, mas que ainda não ocorreu.
Conforme o vereador Silvio Pena (PSDB), o Silvio Pitu, o convênio com o governo foi feito em época de crise, com apoio do Poder Legislativo. Porém, o repasse do Estado não é obrigatório, entrou como uma forma de auxiliar o Município.
“Os vereadores foram até o governo do Estado e conseguimos fazer esse aporte, que justificava a continuidade do serviço. Porque o consórcio não teria condição de operar sem o repasse das gratuidades. A câmara foi quem intermediou esse processo referente aos estudantes da rede estadual".
Segundo o presidente da Comissão de Transporte e da CPI dos Ônibus [Comissão Parlamentar de Inquérito], vereador Lívio Viana (União Brasil), o consórcio encaminhou três documentos comunicando sobre a falta de recursos, nos dias 20 de setembro, 13 de outubro e 20 de outubro.
Após reunião na manhã de hoje, a proposta dos vereadores é a criação de um fundo de mobilidade, que receba esses recursos para custeio da gratuidade.
Por meio de nota à imprensa, a Prefeitura de Campo Grande informou que mantém diálogo permanente com o Consórcio Guaicurus para apurar as causas da interrupção e adotar as medidas necessárias para evitar que situações como essa voltem a ocorrer.
O Governo do Estado também foi procurado e o espaço segue aberto para considerações.
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