Decisão nos EUA enfraquece tarifaço contestado em articulação conduzida por Trad

A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que anulou a base jurídica usada para impor tarifas extras a produtos estrangeiros — incluindo mercadorias brasileiras — pode mudar, já a partir de agora, o cenário do comércio entre os dois países. O julgamento derrubou o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), instrumento que sustentava sobretaxas que chegaram a 50%.

Na prática, a medida tende a suspender tarifas adicionais aplicadas sobre parte das exportações brasileiras, especialmente aquelas atingidas por taxas entre 10% e 40%. A avaliação inicial é de impacto imediato, embora detalhes operacionais ainda dependam da implementação pelas autoridades comerciais americanas.

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As sobretaxas haviam sido anunciadas em julho do ano passado, sob o argumento de proteção econômica dos Estados Unidos, afetando cadeias produtivas relevantes e reduzindo a competitividade de produtos brasileiros em um dos principais mercados consumidores do mundo.

Articulação política acompanhou disputa

Desde o anúncio das tarifas, o tema passou a ser acompanhado de perto pelo Senado brasileiro. Foi criada a Comissão Temporária Externa Brasil–EUA, presidida pelo senador sul-mato-grossense Nelsinho Trad (PSD), que liderou uma série de articulações políticas e institucionais em Washington.

Uma missão suprapartidária esteve nos Estados Unidos ainda em julho, quando parlamentares brasileiros apresentaram a congressistas democratas e republicanos estudos técnicos sobre os impactos econômicos das sobretaxas. O argumento central era que as tarifas não apenas restringiam o acesso de exportadores brasileiros ao mercado americano, como também pressionavam preços para consumidores dos próprios EUA.

Segundo Trad, o diálogo buscou demonstrar que o uso de instrumentos emergenciais para impor tarifas unilaterais acabava produzindo perdas comerciais dos dois lados.

A interlocução continuou nos meses seguintes, inclusive durante a tramitação, no Senado norte-americano, de uma resolução que questionava a legalidade das tarifas. O texto foi aprovado por margem apertada — 52 votos a 48 — e antecedeu o recuo parcial que retirou produtos como café, carne bovina, bananas e tomates da lista de sobretaxas.

O que muda — e o que continua

A decisão da Suprema Corte amplia agora esse movimento ao atingir o principal fundamento jurídico das tarifas globais. Ainda assim, nem todas as cobranças caem automaticamente.

Continuam em vigor tarifas aplicadas com base na chamada Seção 232, que alcançam setores estratégicos como aço, alumínio, madeira, móveis, automóveis e autopeças. O governo americano já sinalizou que poderá recorrer a outros instrumentos legais, como investigações comerciais conduzidas sob a Seção 301, para sustentar parte de sua política tarifária.

Outro ponto ainda indefinido é a possibilidade de reembolso das tarifas já pagas por exportadores. A Suprema Corte não tratou do tema, que deverá ser discutido em instâncias inferiores.

Alívio com cenário ainda aberto

Para exportadores brasileiros, a decisão representa um alívio após meses de incerteza e pressão comercial. Ao mesmo tempo, o episódio mostra que a disputa tarifária entre os países permanece em movimento, combinando decisões judiciais, negociação política e interesses econômicos estratégicos.

No curto prazo, porém, a derrubada da base legal das sobretaxas tende a reduzir custos, recuperar competitividade e reabrir espaço para produtos brasileiros no mercado americano — resultado acompanhado de perto pela articulação parlamentar conduzida por Nelsinho Trad desde o início da crise