Deputada pede vista em projeto que prorroga proibição da pesca do dourado
Vigência da proibição da pesca do dourado termina no dia 31 de março
A menos de 20 dias para o fim da vigência da Lei 5.321, de 10 de janeiro de 2019, que proíbe a pesca do dourado em Mato Grosso do Sul, a definição de um novo prazo foi adiada. A deputada estadual Gleice Jane (PT) pediu vista ao Projeto de Lei 39/2025, que prorroga por mais dois ano a medida restritiva.
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A proposta apresentada pelo deputado estadual Marcio Fernandes (MDB) estava pautada na sessão ordinária desta quinta-feira (13), mas com a vista ganha o prazo de mais 24 horas para analise dos parlamenteares, assim o texto pode voltar ao plenário na próxima sessão ordinária, no dia 18 de março.
Ao Campo Grande News, o autor do projeto explica que o objetivo é garantir que a pesca não seja liberada sem os estudos. "O prazo para a pesca do Dourado encerra esse mês, o que na prática libera [a pesca] até a tramitação de nova lei. Dentro da casa, há uma discussão muito ampla, é um tema muito polêmico, nós apresentamos o projeto esticando para mais dois anos a proibição do dourado, que até decidir essa questão se vai proibir outras espécies ou se não vai, enfim, vai continuar somente o dourado", afirma.
O texto ispõe sobre a proibição da captura, do embarque, do transporte, da comercialização, do processamento e da industrialização da espécie Salminus brasiliensis ou Salminus maxillosus – dourado. De acordo com a nova redação apresentada, a proibição seguirá vigente até 31 de março de 2027.
A prorrogação foi proposta pelo parlamentar para que seja concluído os estudos técnico-científicos, que comprovem que a espécie voltou a estar presente de forma equilibrada nos rios de Mato Grosso do Sul. Os dados deveriam ser apresentados em fevereiro, e conforme o projeto deve ser entregue até o dia 28 de fevereiro de 2027, em audiência pública na Assembleia Legislativa.
Mais um pedido - O Projeto de Lei 29/2025, de autoria do Tribunal de Contas (TCE-MS), que fixa o subsídio mensal dos Conselheiros, dos Conselheiros Substitutos e dos Membros do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul também recebeu pedido de vista do deputado estadual João Henrique Catan (PL).
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