Deputados marcam reunião com Paulo Passos para discutir emenda

Os deputados marcaram reunião com o procurador-geral da Justiça, Paulo Passos, para próxima segunda-feira (18), após este aconselhar que os deputados rejeitem a emenda que proíbe promotores de entrarem com ações civis ou inquéritos contra os poderes. 

A proposta apresentada pelos parlamentares integra o Projeto de Lei Complementar 001/2019, que prevê a criação de novos cargos de Promotores de Justiça. A emenda fixa que apenas o procurador-geral de Justiça tem atribuições para realizar estes procedimentos e não membros do Ministério Público de primeira instância. A questão foi incluída dentro de um projeto da instituição, que tratava de criação de novos cargos de promotores.

Neste ponto, Passos alega que a proposição dos deputados tem “vícios de inconstitucionalidade”, já que não se pode apresentar uma emenda sem relação direta com o projeto apresentado. Caso a emenda seja aprovada, o Ministério Público vai adotar medidas judiciais para reverter a decisão. “Mesmo diante de eventual discordância em relação ao caso concreto, as relações entre os poderes e instituições devam ser pautadas pela independência e harmonia”, diz ele.

O deputado Felipe Orro (PSDB), um dos parlamentares que assinou a emenda, vai reavaliar seu apoio. “Vou analisar melhor essa questão para depois decidir se continuo apoiando a emenda ou se retiro meu nome”, analisa.

Já, Márcio Fernandes (MDB), mantém o posicionamento. “É importante para a Assembleia e outros poderes, como forma de direito. A emenda é legal, porque antes de ser apresentada passou pela assessoria jurídica da Assembleia”, defende.

José Carlos Barbosa (DEM), reforçou sua opinião, dizendo que a emenda é uma forma de fechar uma brecha. “Na lei orgânica, o Ministério Público estabelece que para entrar com ações públicas ou inquéritos contra a Assembleia e outros poderes, tem que ser o procurador geral de justiça e não promotores. Estamos só reforçando a questão”, pontua.