Deputados prometem rever votos após polêmica sobre "Lei Harfouche"

Depois de passar por uma aprovação tranquila na primeira votação, o projeto prevendo que alunos reparem atos de vandalismo cometidos por eles nas escolas, chamado de "Lei Harfouche", começa a perder aliados e defensores, em função da polêmica convocação obrigatória aos pais, em Dourados. Deputados já admitem rever os votos e se posicionar contra a matéria, na segunda e definitiva votação.

Um dos defensores da medida, o deputado estadual Carlos Alberto David, o Coronel David (PSC), lembra que fez discursos favoráveis à matéria, por entender que é preciso "restabelecer a disciplina" nas escolas, mas estranhou a maneira como a "Lei Harfouche" está sendo conduzida.

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"Confesso que achei estranha uma convocação obrigatória aos pais, para aquela palestra em Dourados, principalmente vindo do Ministério Público, que deve prezar pelas leis, por isto surge a impressão que o projeto está sendo usado para outros motivos", disse ele.

David admitiu que vai rever sua posição, na segunda votação do projeto. "Lamento que a proposta tenha caminhado para estas situações polêmicas, por isso devo votar contra, nada melhor que fazer uma reavaliação sobre o tema, com o tempo".

Antes o projeto era só rejeitado abertamente pela bancada do PT, no entanto após estes episódios, muitos deputados criticaram a medida, entre eles Paulo Siufi (PMDB), Maurício Picarelli (PSDB) e Onevan de Matos (PSDB). Também foi contestado por Rinaldo Modesto (PSDB), que explicou que a convocação em Dourados não tinha o aval do governo estadual.

Diferentes - O autor do projeto na Assembleia, o deputado Lídio Lopes (PEN), disse que apesar das polêmicas, ainda vai tentar o apoio dos colegas, para aprovar a matéria. Ele alega que o episódio em Dourados e a aprovação da "Lei Harfouche" são situações diferentes.

"Entendo que precisamos separar as coisas, a lei em sí tem um cunho educacional, que por meio da disciplina se possa diminuir os atos de vandalismo e violência escolar, não podemos entrar no mérito das polêmicas".

Lídio ainda ponderou que apesar da "convocação", o evento em Dourados, que teve a palestra do procurador de Justiça, Sérgio Harfouche, teve boa presença dos pais. "As imagens que recebi é que o estádio estava lotado, com os participantes concordando com o procurador".

Polêmica - Os deputados aprovam uma moção de repúdio, a uma convocação obrigatória aos pais e responsáveis, feita pelo Ministério Público de Dourados, para comparecer a uma palestra do procurador de Justiça, Sérgio Harfouche, tendo a ameaça de cobrança de multa, para quem não comparecesse.

Ao Campo Grande News, o procurador Sérgio Harfouche explicou que a convocação tem previsão legal, mas que foi feita pelo Ministério Público de Dourados e ele só foi convidado como palestrante.

Outra polêmica foi sobre o conteúdo da palestra. O grupo "Juristas pela Democracia” divulgou carta aberta em que criticou o discurso do procurador (Ségio Harfouche), por entender que foi uma "ameaça gravemente a laicidade do Estado" e o direito fundamental a liberdade de "crenças consagradas".

Harfouche se defendeu, ao dizer que não promoveu nenhum ato religioso. "O artigo terceiro do ECA prevê que a criança tem direito ao desenvolvimento espiritual. O Brasil não é ateu, ser laico não é ser ateu. É tão mais relevante tirar essa molecada da rua, da boca de fumo e colocar na escola”, justificou.