Deputados querem ir à Brasília acompanhar decisão do TCU sobre BR-163
Após pedido de vista, decisão sobre repactuação ficou para quarta-feira (13)
Os deputados estaduais que compõem a Comissão de Acompanhamento do Processo de Relicitação da Concessão da BR-163/MS querem ir à Brasília na próxima semana para participar da sessão do TCU (Tribunal de Contas da União), em que será decido o futuro do trecho sul-mato-grossense da rodovia.
O presidente da comissão, deputado estadual Junior Mochi (MDB), explica que o objetivo é acompanhar de perto, “na condição de ouvinte”. “Como representantes da sociedade queremos emitir o nosso parecer, embora nós não tenhamos como influenciar efetivamente na decisão do ponto de vista técnico e jurídico, mas a gente pode opinar, pelo menos, e dizer o que pensam os cidadãos”, afirmou.
Mochi adiantou que iria encaminhar o pedido para o presidente da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), deputado Gerson Claro. A ideia é que a Casa de Leis entre em contato com o TCU e garanta a presença dos sul-mato-grossenses.
“Nós não podemos interferir na decisão, nem na forma como pensam os ministros, sabemos disso, mas gostaríamos da possibilidade de, pelo menos, pedir uma audiência, sentar com o ministro, expor a situação nossa, independente do interesse da CCR, independente da decisão do TCU, mas que tenha um posicionamento neutro que represente o anseio daqueles que usam a rodovia”, disse.
TCU - A decisão sobre repactuar ou não o contrato de concessão da BR-163 entrou na pauta do TCU (Tribunal de Contas da União) nessa quarta-feira (6), mas foi adiada depois que o ministro Augusto Nardes pediu vistas por uma semana. O tema volta para o debate na sessão da próxima quarta-feira (13).
Durante a sessão, o relator, ministro Aroldo Cedraz, disse que é contra estender o contrato com a concessionária, porque seriam tantas mudanças que seria como um contrato novo, por isso defendeu que o correto é fazer nova licitação. O ministro argumentou que praticamente tudo alteraria com a repactuação, afrontando a lei de licitações.
Cedraz leu um trecho de seu relatório, sem detalhar os pontos que o incomodavam e mencionou que o voto inteiro era longo e seria enviado aos colegas ministros. “Os investimentos propostos são de extrema relevância, mas não está garantida a realização dos investimentos”, argumentou Cedraz.
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) propôs uma solução para que a empresa continue o trabalho sem ter que ser feita uma nova licitação. A CCR MSVia ganhou a concessão em 2014 para investir por 30 anos com melhorias em 843 quilômetros, mas trabalhou em apenas 150 km.
