Diretor da Agereg admite falta de dados em oitiva da CPI do Transporte Público

Na tarde desta segunda-feira (5), o diretor-presidente da Agereg (Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos), José Mário Antunes da Silva, foi ouvido na 2ª oitiva da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte Público, instaurada há dois meses na Câmara Municipal de Campo Grande. A reunião foi marcada por discussões e por sucessivas declarações de desconhecimento por parte do representante do Executivo.

José Mário afirmou que está à frente da Agereg há quatro meses e, desde então, vem promovendo uma reestruturação da agência, que estaria com quadro defasado diante da demanda de entidades fiscalizadas. Apesar disso, destacou que aplicou sete multas ao Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo da Capital.

Entre os motivos para as penalidades estão o descumprimento da idade média da frota e a falta de contratação de seguro para os ônibus, exigência prevista em contrato. Os processos ainda estão em fase de análise das defesas apresentadas pela empresa.

Durante a oitiva, porém, o diretor-presidente demonstrou desconhecimento sobre diversos assuntos, principalmente em relação a dados anteriores a 2024. Ele citou uma auditoria contábil feita no Consórcio Guaicurus, que não foi concluída por falta de apresentação do fluxo de caixa pela empresa — item considerado essencial para avaliar possível desequilíbrio contratual.

A relatora da CPI, vereadora Ana Portela (PL), classificou como “inadmissível” o fato de a Agereg não dispor de informações financeiras do consórcio e cobrou explicações. “Não posso explicar porque eu não estava lá. Eu explico daqui por diante”, respondeu José Mário.

Outro tema abordado foi a necessidade de concurso público para contratação de fiscais. Apesar de reconhecer a urgência, o diretor não soube informar por que ainda não houve processo seletivo ou planejamento concreto. “Já fizemos a programação e encaminhamos. Agora depende da Secretaria de Gestão para abrir o concurso”, afirmou.

O vereador Ademar Junior, o Coringa (MDB), questionou a quantidade de fiscais em atuação. Em resposta, José Mário disse que a Agereg conta com quatro servidores na função e que a situação era “bem caótica” até ser levada à prefeita, para que fosse autorizada a contratação de mais pessoal.

Coringa insistiu sobre os relatórios de fiscalização. O diretor explicou que há documentos diários enviados ao gabinete e que, se nos relatórios mensais for identificada alguma linha não cumprida, o consórcio é notificado. Caso não haja correção, é aplicada multa.

Ainda assim, ao ser questionado sobre as sete multas citadas, José Mário não soube detalhar as infrações correspondentes. “Eu passo para vocês por escrito”, respondeu. “Não é passar, você tinha que ter trazido aqui, porque sabia que ia ser questionado”, rebateu Coringa.

A vereadora Luíza Ribeiro (PT) perguntou sobre o montante de subsídios pagos ao consórcio pela prefeitura e pelo governo estadual. José Mário disse não ter conhecimento exato, exceto quanto ao valor destinado à gratuidade de alunos, idosos e pessoas com deficiência em 2024.

Segundo ele, no ano passado a prefeitura repassou R$ 19.536.000,00 e o Estado, R$ 13.470.573,00, somando mais de R$ 33 milhões, com média mensal de R$ 2,75 milhões.

Ainda de acordo com o diretor-presidente, em 2024 foram emitidos 504.191 vales-transporte para estudantes da rede municipal e 2.169.779 para alunos do Estado. A bilhetagem gratuita somou 3.859.801 embarques de idosos e 1.289.893 de pessoas com deficiência.

Questionado sobre a atual frota do Consórcio Guaicurus, José Mário disse que essa responsabilidade cabe à Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito). Também não soube informar quantos veículos possuem ar-condicionado, quantas multas foram aplicadas ao longo dos anos, nem os custos operacionais, administrativos, da folha de pagamento ou outros dados solicitados.

Outros vereadores que não integram a CPI também participaram da oitiva. No encerramento, o diretor-executivo da Agereg, advogado Otávio Figueiró, afirmou que a gestão atual não permitirá que o consórcio continue “nadando de braçada”.

“Infelizmente, tem vereador que não sabe qual é a função da agência e está dizendo que ela regula contrato. Tem duas exigências descumpridas: idade da frota e seguro. E o que ele (José Mário) fez em quatro meses? Aplicou mais multas e deu mais andamento em processos do que nos últimos oito anos”, afirmou Figueiró.

Presidente da CPI, o vereador Livio Viana (União Brasil) avaliou a oitiva como positiva, ao trazer dados relevantes, como o fato de 300 ônibus ultrapassarem a vida útil de oito anos. “É uma informação importante. A gente não vai tirar nenhuma conclusão antecipada, mas é algo que vai somar”, afirmou.

Para o vereador Maicon Nogueira (PP), ainda é cedo para um veredicto sem ouvir o Consórcio Guaicurus e entidades como a Agetran. Ainda assim, vê indícios de quebra contratual. “Não faz sentido ouvir de quem fiscaliza que não tem dados sobre o fluxo de caixa da empresa. O que fundamentou os repasses de dinheiro público e isenções fiscais?”, questionou.

A próxima oitiva da CPI do Transporte Público está marcada para quarta-feira (7), com os depoimentos de Giuseppe A. P. Bittencourt, auditor-chefe de planejamento da Agetran, e Luiz Cláudio Pissurno Chaves, auditor-chefe de execução da mesma agência.

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