Emenda não impede investigações contra Assembleia, dizem deputados

Diante do impasse em relação à emenda do Ministério Público, os deputados garantem que a medida não impede investigações contra o legislativo ou qualquer forma de combater a corrupção. Eles alegam que apenas vai evitar “abusos” e “exageros”, reforçando as tarefas que cabem ao procurador-geral da Justiça.

“Estamos pedindo apenas o rigor da lei, que diz que cabe ao procurador (geral) investigar determinados públicos, como deputados, prefeitos e secretários estaduais”, disse o deputado Zé Teixeira (DEM). Para ele o Ministério Público tem grande contribuição ao País, mas que eventuais “exageros” devem ser coibidos.

O democrata citam ações de promotores que pedem prisões ou abrem inquéritos, segundo ele, sem ouvir depoimentos ou falar com os acusados. “Não estamos dizendo que não pode nos fiscalizar, mas que tais ações sejam feitas com responsabilidade”.

Márcio Fernandes (MDB) segue o mesmo discurso. “Não é para proibir investigação e sim da competência para quem é de direito. Já ocorreram excessos e exageros que depois são difíceis de reverter, já que o político tem como seu principal capital, a sua imagem”, disse o emedebista.

Lídio Lopes (Patri) também destaca que a emenda “não prejudica” o combate a corrupção, e sim é uma forma de regulamentar as funções que cabem ao procurador-geral de Justiça, que segundo o parlamentar, é a autoridade certa para avaliar eventuais ações públicas e inquéritos, seja a membros do Judiciário, Poder Executivo e Assembleia.

Tramitação – A emenda está parada na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), a espera do parecer do relator, o deputado Gerson Claro (PP). Ele já adiantou que pretende apresentar sua posição apenas na semana que vem, depois que fechar sua avaliação.

O procurador-chefe do Ministério Público, Paulo Passos, adiantou que caso a emenda seja aprovada pelos deputados, pretende buscar as medidas cabíveis na Justiça, para reverter a decisão, já que na sua análise, ela é inconstitucional.