Comissão aguarda parecer de relator sobre emenda do MPE
Deputado Gerson Claro (PP) vai apresentar parecer sobre emenda que proíbe promotores de iniciar ações contra Assembleia
A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) aguarda o parecer do deputado Gerson Claro (PP), relator do projeto, para dar prosseguimento à emenda, que proíbe aos promotores abrir ações civis e públicas, assim como inquéritos, contra membros da Assembleia Legislativa, Poder Executivo e Tribunal de Justiça.
“Temos que esperar o parecer do relator, para então votarmos a emenda dentro da comissão (CCJR), depois vai seguir ao plenário para análise de todos os deputados”, explicou o presidente da CCJR, o deputado Lídio Lopes (Patri).
Defensor da proposta, Lídio diz que a intenção é que todo procedimento contra o parlamento estadual, assim como demais poderes, seja feito pelo procurador-geral de Justiça, e não por membros de 1° instância do Ministério Público. “Havia uma portaria (MP-MS) que permitia delegar esta tarefa aos promotores, o que não concordamos”.
O deputado ainda alega que a emenda “não interfere” nas atribuições dos promotores. “Não mudamos em nada suas funções, já que na Lei Orgânica do Ministério Público, já prevês estas atribuições ao procurador-geral”.
Relator – Gerson Claro, relator do projeto, disse que já conhece o tema, mas que ainda não avaliou a emenda assinada por todos os deputados. “Vou analisar com calma se a proposta tem algum vício de legalidade, para depois apresentar meu parecer”.
Ele, no entanto, adianta que quer “simetria nas leis”, em relação ao que já é seguido nos demais estados e a nível federal. “Sou legalista, o que vou verificar é que se esta função compete mesmo ao procurador-chefe”. O deputado também revelou que no seu entendimento, esta proposta tinha quer vir como emenda constitucional.
Emenda – Os deputados apresentaram emenda dentro do projeto do Ministério Público, que tratava da criação de novas promotorias. A justificativa é que a proposição modifica a Lei Orgânica do MPE, que também inclui as prerrogativas do procurador-chefe da Justiça.
Já o procurador-chefe, Paulo Passos, alega que os assuntos são diferentes, por esta razão os deputados não poderiam apresentar tal emenda. Ele inclusive pediu que a proposta seja rejeitada, pois se for aprovada, prometeu adotar medidas judiciais para reverter a decisão.
