Flávio Dino mantém suspensão de emendas parlamentares
Medida foi tomada após a Controladoria-Geral da União apresentar um relatório que apontou irregularidades
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, decidiu manter a suspensão do pagamento de emendas parlamentares direcionadas a ONGs (Organizações Não Governamentais), durante a tarde desta terça-feira (12).
A medida foi tomada com base em um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União), que apontou diversas irregularidades nos repasses de recursos realizados entre 2020 e 2024. A decisão segue uma investigação que aponta desde direcionamento de emendas para uma organização específica até falta de transparência na aplicação dos recursos.
O levantamento, solicitado pelo próprio ministro, revelou uma série de problemas nos repasses, incluindo ausência de chamamento público para seleção de projetos, falta de capacidade operacional das ONGs para executar as atividades e irregularidades nos processos de aplicação dos recursos. Diante disso, Flávio Dino determinou que o Congresso Nacional, a Câmara e o Senado, assim como as demais partes envolvidas no processo, se manifestem sobre as conclusões da auditoria no prazo de dez dias úteis.
Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) também será convocada a se pronunciar. “Friso que, até a devolução dos autos a esta relatoria para nova deliberação, todos os repasses para ONGs auditadas pela CGU, referidas no 4º Relatório Técnico, permanecem suspensos”, afirmou o ministro.
Entenda o bloqueio - O caso tem origem em uma decisão do STF de dezembro de 2022, que considerou inconstitucionais as emendas parlamentares do tipo RP 8 e RP 9, mais conhecidas como "orçamento secreto". Na ocasião, o Supremo determinou que o Congresso alterasse as regras de distribuição dos recursos. O partido PSOL, que entrou com a ação original contra essas emendas, alega que as novas regras ainda não atendem plenamente à decisão da Corte.
Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, Flávio Dino assumiu a relatoria do caso e, em agosto deste ano, determinou a suspensão dos repasses das emendas para ONGs, além de exigir critérios de rastreabilidade nos repasses. O ministro também encomendou à CGU uma auditoria completa sobre as emendas destinadas por parlamentares no âmbito do orçamento secreto.
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