Justiça acata recurso e desbloqueia R$ 16 milhões de ex-prefeito
Ação aponta fraude na execução de convênios entre a prefeitura de Campo Grande e entidades
A Justiça atendeu pedido da defesa do ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), e desbloqueou R$ 16 milhões. A restrição dos bens ocorreu na ação movida pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) sobre os convênios firmados entre a prefeitura da Capital com a Omep (Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar) e Seleta.
Relator do recurso apresentado por Bernal, o desembargador Odemilson Roberto de Castro Fassa, justificou que, na maioria das ações civis públicas, somente no fim do processo é que se consegue comprovar, "sem qualquer dúvida", os atos relacionados aos réus.
Completa dizendo que, neste momento, não existem provas necessárias para manter o bloqueio dos bens. Segundo documentos protocolados na ação, o único que apresentou recurso, até o momento, foi Alcides Bernal.
A ação aponta, ainda, os ex-prefeitos Nelson Trad Filho (PTB) e Gilmar Olarte (sem partido). Os bens deles seguem bloqueados.
Resumo - Autor da ação, o Mistério Público afirma que foram comprovados "muitos casos" de pessoas pagas com recursos públicos que prestavam serviços em qualquer lugar dentro da prefeitura (fora da função), em associações privadas e locais que não integram a estrutura do Poder Público municipal.
Conforme a investigação, ocorreram muitas contratações por indicações políticas, de parentes dos ex-prefeitos. "Inclusive, eram os gestores municipais que decidiam quem contratar, onde lotar e quanto pagar".
Em 2007, por meios dos convênios com a Omep e Seleta, a prefeitura mantinha 537 contratados e em 2016 o número chegou a 4,3 mil. Deste total, somente 267 foram convocados, ou seja, apenas 6% do total.
Quem bloqueou os bens, em decisão de janeiro deste ano, foi o juiz David de Oliveira Gomes Filho. Ele afirmou que, segundo dados da ação, de 2012 a 2016, o valor entregue pela prefeitura às entidades chegou a R$ 311.476.474,14.
Lembrou, ainda, que os três ex-chefes do Executivo municipal já respondem a "outros processos de improbidade administrativa".
