Justiça manda ex-prefeito devolver R$ 4,4 milhões por empregar “fantasmas"
Segundo investigação, servidores receberam entre os anos de 2002 e 2003 mesmo sem trabalhar
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A Justiça determinou que o ex-prefeito de Coronel Sapucaia, Rudi Paetzold (MDB), e outros cinco ex-servidores do município devolvam R$ 4.455.767,17 aos cofres públicos. A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul e está relacionada a um esquema de pagamento de “funcionários fantasmas” ocorrido entre os anos de 2002 e 2003.
RESUMO
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Ex-prefeito de Coronel Sapucaia condenado a devolver R$ 4,4 milhões aos cofres públicos. A Justiça determinou que Rudi Paetzold e outros cinco ex-servidores ressarçam o município por esquema de "funcionários fantasmas" entre 2002 e 2003. A condenação, resultado de ação do Ministério Público, transitou em julgado em março de 2025. O prazo para o ressarcimento é de 15 dias, sob pena de multa e acréscimo de honorários. O MPMS busca assegurar o cumprimento da sentença, inclusive com penhora online, se necessário. A medida visa reparar o dano e reforçar a moralidade administrativa. A investigação teve início em 2003, comprovando o desvio de recursos.
O prazo para que os condenados efetuem o ressarcimento é de 15 dias. Caso não haja pagamento dentro desse período, será aplicada multa de 10% sobre o valor devido, além do acréscimo de 10% em honorários advocatícios.
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) também solicitou que, se necessário, seja feita penhora online, para garantir que a sentença seja cumprida.
A condenação, que já havia sido confirmada em segunda instância, tornou-se definitiva em março de 2024, após o trânsito em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso. Dessa forma, o processo entrou na fase de execução, em que o objetivo é garantir o retorno do dinheiro ao erário municipal.
Segundo a Promotoria, a medida tem caráter reparatório e pedagógico: “o ressarcimento ao erário é essencial não apenas para devolver o dinheiro desviado, mas também para reforçar os princípios da legalidade e da moralidade administrativa”.
A ação civil pública teve início a partir de investigações do MPMS, em 2003, que reuniram provas sobre a atuação dos envolvidos no desvio de recursos durante a gestão municipal.
O Campo Grande News tentou contato com o ex-prefeito através do e-mail disponível em suas redes sociais e aguarda retorno.
