Marco temporal entra na pauta de comissão com parecer favorável de senadora
Soraya Thronicke (União-MS) apresentou relatório defendendo o texto aprovado no fim de maio pela Câmara
Com parecer favorável a manter o texto aprovado na Câmara Federal, o projeto que institui o marco temporal para a demarcação de terras indígenas começou a ser debatido na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado. A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apresentou, nesta terça-feira (8), relatório defendendo o texto aprovado no fim de maio.
A senadora, que preside a comissão, afirma que o marco temporal “é a solução mais adequada para viabilizar a resolução das questões legais e constitucionais envolvendo demarcação de terras indígenas no Brasil e a melhor forma para garantir previsibilidade, segurança jurídica e desenvolvimento ao país”.
O relatório, que deve ser lido em sessão desta quarta-feira (9), também diz que “o Estado brasileiro precisa delimitar o entendimento acerca de ‘terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas’. Não se mostra razoável, proporcional e legítimo adotar para o conceito ‘tradicionalmente’ uma ocupação que regresse a um marco temporal imemorial, ou seja, ocupação a tempo atávico, a períodos remotos, que, no limite, poderia gerar disputa sobre todo o território nacional”.
A parlamentar ainda destaca no parecer que o projeto “garante o direito à indenização das benfeitorias de boa-fé, não permitindo que haja qualquer limitação de uso e gozo, antes de concluído o procedimento demarcatório, aos não indígenas que exerçam posse sobre a área, garantida a sua permanência na área objeto de demarcação”.
O marco temporal é uma reivindicação dos ruralistas, um dos pleitos prioritários da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) no Congresso Nacional. Mas é vista como ameaça pelos povos originários. A proposta diz que para serem consideradas terras passíveis de demarcação, deverá ser comprovado que, na data de promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, essas áreas eram habitadas em caráter permanente pelos indígenas. O tema também está em análise no STF (Supremo Tribunal Federal).
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