Para acelerar apoio financeiro na pandemia, deputados retiram emendas

As sessões mistas da Assembleia Legislativa, parte presencial e parte virtual, revelaram nesta terça-feira (06) toda articulação da Mesa Diretora para conseguir aprovar o pacote de projetos “MS Cultura Cidadã” e “+Crédito MS”, do governo do Estado, sem emendas. Com a negociação feita ao vivo para quem acompanhava o trabalho dos parlamentares, os três textos foram aprovados por unanimidade e seguem para a sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

O presidente do Legislativo, deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), começou a votação da ordem do dia pedindo aos parlamentares a retirada das emendas aos textos dos projetos 185 e 187. “O valor que acertamos para as categorias e é esperado fica travado em função de um pequeno grupo”, afirmou.

Ele se referia a emenda coletiva que foi sugerida por Amarildo Cruz (PT) que pedia a extensão do auxílio “MS Cultura Cidadã” e “+Crédito MS” aos pescadores profissionais. Hoje em Mato Grosso do Sul são 7,5 mil pescadores cadastrados.

“A intenção era fazer com que o auxílio chegasse a esse segmento. E que as colônias dos pescadores também fossem beneficiadas com o auxílio do projeto. Mas conversamos com o secretário de Fazenda, Felipe Mattos e foi feita uma negociação para que o projeto tramitasse rapidamente e atender todos que fossem contemplados para abrir uma negociação e estender para criação de um novo projeto ou alternativa, em especial os pescadores da bacia do Rio Paraná”, afirmou Amarildo.

O petista disse ainda que ficou acordado uma reunião do governo do Estado, com os parlamentares que sugeriram a emenda ao texto e representantes de pescadores durante esta semana para buscar alternativa ao segmento. Com isso as duas emendas foram retiradas do texto.

O presidente da Mesa voltou a falar da importância da ação já de olho em sensibilizar outro autor de emenda. “É importante entender que emenda nessa fase atrasa o projeto porque tem que voltar para a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e vossa excelência fazendo isso agiliza para liberar os recursos como o projeto originário previa. Ao vivo e a cores estamos fazendo negociação. Queria saber se o outro deputado também vai retirar emenda?”, disse Corrêa.

Ele se dirigia a Renan Contar (PSL) que questionava um artigo do texto encaminhado pelo Executivo. “Eu retiro a emenda em troca da tramitação do meu projeto na CCJR amanhã, que trata restaurantes e bares como essenciais no Estado. Porque mesmo com assinaturas na semana passada não entrou na votação e tramitação na Casa”, destacou.

Fechando o acordo, na frente de todos, Corrêa agradeceu ao deputado e seguiu com a votação dos textos. “Com esse seu gesto conseguimos fazer com que hoje os dois projetos sejam votados e o pacote de R$ 763 milhões em auxílio a artistas, trabalhadores do turismo, bares e restaurantes, segmentos mais afetados pelas restrições impostas pela pandemia seja aprovado pela Assembleia.”

Pacote – Para a Cultura, o programa prevê R$ 78,6 milhões em investimentos, sendo R$ 21 milhões para o FIC, R$ 24 milhões em novos editais, como o auxílio emergencial de R$ 1,8 mil, divididos em três parcelas, R$ 15 milhões em festivais novos e tradicionais, além de R4 18,65 milhões em obras de reformas do patrimônio cultural.

O pacote de medidas também compreende isenção total de ICMS a estabelecimentos optantes pelo Simples, aos não optantes, pagamento de 2%, isenção do IPVA 2022 para veículos do setor turístico e de bares e restaurantes, entre outras medidas.

Causa Animal – Ainda teve em primeira discussão, do projeto de lei 64/2021, do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios edilícios a comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus tratos de animais. O texto segue para segunda discussão e votação.