Parecer da OAB sobre relatório da CPI também vê improbidade de Bernal

A comissão da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), nomeada pelo presidente da entidade, Júlio Cesar Souza Rodrigues, para analisar o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Calote concluiu que houve mesmo improbidade administrativa do prefeito Alcides Bernal (PP). O relatório está sendo lido neste momento pelo secretário-geral adjunto da entidade, Jully Heyder, durante a reunião do Conselho Estadual, que encerrou há pouco a fase de análise de processos éticos e agora permite o acesso da imprensa.

Depois da analisar o relatório final da CPI do Calote, que motivou a abertura de Comissão Processante contra o prefeito na Câmara de Campo Grande, a comissão concluiu que Bernal “forçou a rescisão de contratos” a fim de abrir espaço para contratação de outras empresas, com dispensa de licitação, sob alegação de “situação emergencial”.

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Os advogados da comissão que se debruçaram sobre os documentos da CPI do Calote consideram que a Prefeitura de Campo Grande, em alguns dos casos, tinha um prazo de 90 dias para pagar e extrapolou-o, deixando fornecedores e prestadores de serviços em situação de dificuldade financeira para continuar os contratos. Na conclusão deles, o prefeito Alcides Bernal realmente “forçou as empresas a rescindir contratos”, como o da limpeza pública que era prestado pela Total.

Outro ato de improbidade administrativa constatado pela comissão da OAB-MS foi a de que houve mesmo “inversão da ordem de pagamento” de fornecedores e prestadores de serviços da prefeitura, com benefício para empresas contratada pela gestão de Bernal.

A comissão da OAB-MS também decidiu que a OAB-MS deve encaminhar cópia do parecer para o Ministério Público Estadual, que já ingressou com ação de improbidade contra Bernal no Judiciário, ao Tribunal de Contas, à Câmara de Campo Grande e outros órgãos.