Parecer da OAB sobre relatório da CPI também vê improbidade de Bernal

A comissão da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), nomeada pelo presidente da entidade, Júlio Cesar Souza Rodrigues, para analisar o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Calote concluiu que houve mesmo improbidade administrativa do prefeito Alcides Bernal (PP). O relatório está sendo lido neste momento pelo secretário-geral adjunto da entidade, Jully Heyder, durante a reunião do Conselho Estadual, que encerrou há pouco a fase de análise de processos éticos e agora permite o acesso da imprensa.

Depois da analisar o relatório final da CPI do Calote, que motivou a abertura de Comissão Processante contra o prefeito na Câmara de Campo Grande, a comissão concluiu que Bernal “forçou a rescisão de contratos” a fim de abrir espaço para contratação de outras empresas, com dispensa de licitação, sob alegação de “situação emergencial”.

Os advogados da comissão que se debruçaram sobre os documentos da CPI do Calote consideram que a Prefeitura de Campo Grande, em alguns dos casos, tinha um prazo de 90 dias para pagar e extrapolou-o, deixando fornecedores e prestadores de serviços em situação de dificuldade financeira para continuar os contratos. Na conclusão deles, o prefeito Alcides Bernal realmente “forçou as empresas a rescindir contratos”, como o da limpeza pública que era prestado pela Total.

Outro ato de improbidade administrativa constatado pela comissão da OAB-MS foi a de que houve mesmo “inversão da ordem de pagamento” de fornecedores e prestadores de serviços da prefeitura, com benefício para empresas contratada pela gestão de Bernal.

A comissão da OAB-MS também decidiu que a OAB-MS deve encaminhar cópia do parecer para o Ministério Público Estadual, que já ingressou com ação de improbidade contra Bernal no Judiciário, ao Tribunal de Contas, à Câmara de Campo Grande e outros órgãos.