Pedido de vista adia votação de PL que exige elevadores para macas em prédios
Outros dois projetos passam na 1ª análise em sessão ordinária desta terça
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (12), na ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), o Projeto de Lei nº 018/2025, que torna obrigatória a instalação de elevadores com capacidade para transporte de macas em prédios públicos ou privados no Estado, não avançou devido a um pedido de vista feito pelo deputado Paulo Corrêa (PSDB).
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A votação do Projeto de Lei nº 018/2025, que torna obrigatória a instalação de elevadores com capacidade para transporte de macas em prédios públicos e privados de Mato Grosso do Sul, foi adiada após pedido de vista do deputado Paulo Corrêa (PSDB). O autor da proposta, deputado Paulo Duarte (PSB), defendeu que o projeto é constitucional e importante para garantir atendimentos de emergência. A exigência seria válida apenas para novas construções, que deveriam dispor de ao menos um elevador com dimensões adequadas para macas.
O autor da proposta, deputado Paulo Duarte (PSB), disse não ter compreendido o motivo do pedido, já que considera o projeto constitucional e de grande importância, por garantir a viabilidade de atendimentos de emergência.
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“Quem mora em prédio sabe muito bem: os elevadores hoje são preparados para que uma ou várias pessoas fiquem em pé, mas não comportam uma maca. Então, quando há um atendimento de urgência, já houve casos de pessoas que não foram socorridas a tempo pela dificuldade de colocar a maca dentro do elevador”, explicou.
Duarte ressaltou que o texto do projeto é claro ao estabelecer que a exigência valerá apenas para prédios construídos após a aprovação da lei, que deverão dispor de pelo menos um elevador com dimensões adequadas ao transporte de macas para atendimentos de urgência.
Embora tenha reconhecido o direito do colega de pedir vista, disse ter sido “pego de surpresa”, pois o projeto já havia sido aprovado em primeira discussão. “Eu vou esperar a tramitação normal. O projeto vai voltar ao plenário e quem discordar, vota contra”, afirmou.
Além da proposta sobre os elevadores, também foram votados e aprovados, em primeira discussão, os projetos nº 91/2025 e nº 251/2024.
O PL nº 91/2025, do deputado João Henrique (PL), obriga a comunicação à Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul sobre registros de nascimento sem identificação de paternidade, para que o órgão possa atuar na defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
Já o PL nº 251/2024, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), determina que empresas prestadoras de serviços públicos informem aos usuários, com antecedência mínima de seis horas, sobre prazos para ligação, religação, corte ou encerramento do consumo. A notificação deverá ser feita por escrito ou ligação telefônica específica, com entrega comprovada. Também será permitida a comunicação por aplicativo de mensagens ou SMS, desde que contenha data, hora e local da execução do serviço.
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