Por descumprir decisão do TRE/MS, diretor do Google é detido em SP
Por determinação do TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral), o diretor geral do Google Brasil, Fábio José Silva Coelho, foi detido nesta quarta-feira pela PF (Polícia Federal), em São Paulo, pelo crime de desobediência. Ele será liberado ainda hoje.
A prisão do diretor foi determinada na semana passada (dia 20) pelo juiz Flávio Saad Perón, da 35ª Zona Eleitoral de Campo Grande porque a empresa não tirou do YouTube, plataforma de compartilhamento de vídeos, material considerado ofensivo a Alcides Bernal (PP), candidato a prefeito da Capital.
Os vídeos o colocam como incentivador da prática de aborto, além de afirmam que têm relação com crimes de embriaguez, lesão corporal contra menor, enriquecimento ilícito e preconceito contra os mais pobres.
Os advogados do Google recorreram, mas a decisão foi mantida e virou notícia internacional. Jornais de vários países apontaram a determinação como uma afronta à liberdade de expressão na internet.
Conforme nota encaminhada pela PF, Silva Coelho deverá assinar Termo Circunstanciado de Ocorrência e em seguida liberado. “Por se tratar de um crime de menor potencial ofensivo, apesar de trazido para a Polícia Federal, ele não permanecerá preso. Será lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência, com a oitiva do conduzido e sua liberação após a assinatura do compromisso de comparecer perante a Justiça”
O Termo Circunstanciado de Ocorrência vale para todos os crimes de menor potencial ofensivo. No caso do crime de desobediência, a pena é de até um ano de detenção.
