Município é advertido por usar kit escolar para propaganda de Carnaval
Livros continham divulgação de shows e até a menção à entrada com “cooler de bebidas”
A 1ª Promotoria de Justiça de Paranaíba considerou inadequada a distribuição de mochilas e estojos escolares que traziam propaganda do Carnaíba 2025 e do aniversário do município. Os kits, entregues a alunos da rede municipal, continham divulgação de shows e até a menção à entrada com “cooler de bebidas”, o que gerou reação imediata do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul considerou inadequada a distribuição de kits escolares com propaganda do Carnaíba 2025 pela Prefeitura de Paranaíba. O material, que custou mais de R$ 2 milhões, continha divulgação de shows e menção à entrada com cooler de bebidas, gerando reação imediata do órgão. A 1ª Promotoria de Justiça emitiu recomendação ao prefeito Maycol Henrique Queiroz Andrade e ao secretário de Educação, José Barbosa Barros, alertando que a prática fere princípios constitucionais e normas de proteção à infância. Em caso de reincidência, o MP poderá exigir a retirada dos kits e ajuizar ações contra os responsáveis.
De acordo com a recomendação publicada nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial do MP, a prática desrespeita o ambiente escolar, que deve ser de proteção e cuidado com crianças e adolescentes. Para a promotora Juliana Nonato, responsável pelo caso, o material ultrapassou os limites ao vincular a educação básica a um evento festivo com conotação de consumo de álcool, sem qualquer indicação de classificação etária.
O Município alegou que o material teria apenas caráter “informativo” e destacou que a substituição traria prejuízo, já que mais de R$ dois milhões foram gastos na aquisição. Mesmo assim, o MP orientou que situações semelhantes não se repitam e deixou claro que, em caso de reincidência, poderá exigir a retirada dos kits de circulação e até o ajuizamento de ações cíveis, criminais ou administrativas contra os responsáveis.
A recomendação foi direcionada ao prefeito Maycol Henrique Queiroz Andrade (PDT) e ao secretário municipal de Educação, José Barbosa Barros. Ambos foram alertados de que usar material escolar para fins promocionais fere princípios constitucionais e normas de proteção à infância e juventude.
Para o MP, além de evitar danos à imagem das instituições de ensino, a medida busca reafirmar que publicidade desse tipo em ambiente escolar é considerada abusiva pela legislação vigente. O Campo Grande News questionou à Prefeitura de Paranaíba e aguarda retorno.
