Prefeitura prevê arrecadar R$ 50 milhões com nova edição do Refis 2025
Programa oferece até 80% de desconto em juros e multas e segue aberto até 12 de dezembro
A Prefeitura de Campo Grande estima arrecadar cerca de R$ 50 milhões com a segunda edição do Refis 2025 (Programa de Regularização Fiscal), que começou nesta quarta-feira (5) e segue até 12 de dezembro. O programa concede descontos de até 80% em juros e multas para contribuintes que desejam quitar ou parcelar dívidas municipais, incluindo IPTU, ISS e outras taxas.
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A Prefeitura de Campo Grande iniciou a segunda edição do Refis 2025, programa que oferece descontos de até 80% em juros e multas para quitação de dívidas municipais. Com expectativa de arrecadar R$ 50 milhões até 12 de dezembro, o programa abrange débitos constituídos até novembro de 2025. O primeiro dia registrou grande movimento no Centro de Atendimento ao Cidadão. Entre as novidades desta edição, destacam-se a flexibilização das regras de cancelamento por inadimplência e a Transação Fiscal, que permite parcelamento em até 120 vezes para débitos superiores a R$ 150 mil.
O primeiro dia de atendimento foi marcado por grande procura e filas no CAC (Centro de Atendimento ao Cidadão), conforme noticiado pelo Campo Grande News. Contribuintes relataram demora no atendimento presencial, apesar das alternativas digitais disponíveis.
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De acordo com a chefe da Divisão de Arrecadação da Sefaz (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento), Djanira Magalhães, o movimento intenso já era esperado. “Como é o primeiro dia, geralmente os primeiros dias são mais movimentados. Agora, por exemplo, já temos 63 pessoas na fila e a expectativa é de atender cerca de 600 pessoas hoje”, afirmou.
Ela também reforçou a importância de não deixar para a última hora. “Temos o site, a central de cobrança online e também o WhatsApp. O programa vai até 12 de dezembro, então há tempo para todos os contribuintes aderirem”, destacou.
A Prefeitura ainda não divulgou o balanço de arrecadação do primeiro dia, já que o sistema bancário se encerra às 20h e os dados consolidados só são repassados no dia seguinte.
Conforme a Sefaz, o Refis abrange dívidas constituídas até 10 de novembro de 2025, incluindo aquelas já inscritas em dívida ativa. A adesão pode ser feita de forma totalmente on-line, pelo site refis.campogrande.ms.gov.br, ou presencialmente, das 8h às 16h, na sede da Secretaria.
Nesta edição, o Refis traz duas mudanças principais. A primeira é a flexibilização da regra de cancelamento automático para contribuintes que atrasarem o pagamento das parcelas. Antes, o parcelamento era encerrado automaticamente após dois meses de inadimplência. Agora, o contribuinte será notificado previamente e terá direito à ampla defesa e ao contraditório antes que o acordo seja desfeito.
A segunda novidade é a Transação Fiscal, mecanismo que permite negociações individualizadas para débitos a partir de R$ 150 mil, com possibilidade de parcelamento em até 120 vezes, mediante análise da Câmara de Conciliação Fiscal.
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