Projeto de reajuste dos servidores será votado pelos vereadores na terça
O projeto que trata do reajuste de 9,57% aos servidores municipais de Campo Grande será votado na próxima sessão da Câmara de Vereadores, na terça-feira (5), data limite para aprovação de projetos relacionados a remuneração de servidores públicos. A lei eleitoral estabelece que projetos desta natureza terão que passar pelo Legislativo até 6 meses antes das eleições. Caso contrário, a lei é nula.
O projeto está na Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal e só na segunda-feira deverá chegar às mãos dos vereadores. Existia uma dúvida com relação ao prazo para a votação do projeto. O procurador jurídico da Câmara, Gustavo Lazzari, disse que o projeto chegou hoje ao setor e está sendo analisado quanto ao aspecto legal.
A legislação eleitoral estabelece, por exemplo, que caso o índice de reajuste ultrapasse a inflação acumulada, a matéria terá que ser votada até o próximo dia 5. Nos casos de recomposição das perdas, o prazo é maior, de acordo com a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Nesse caso, o projeto precisa ser votado no máximo até 180 dias do término do mandato do prefeito.
De acordo com o que o prefeito Alcides Bernal anunciou ao servidores nesta quinta-feira (31), os servidores das referências 1 a 7 receberão reajuste integral (9,57%) em maio. Já os que estão nas referências 8 a 12 (servidores com ensino médio) terão aumento salarial de 7,5% em maio e 2,07 em dezembro. Os de nível superior (nível de 13 a 16) terão reajuste de 3,57% no próximo mês, e 6% restante em dezembro. O impacto desse aumento, segundo informou o prefeito, será de R$ 6 milhões.
